Inventário Judicial em Notícias

#inventariojudicial #inventarionegativo #itcmd #judicial #partilha #patrimonio #testamento #advogadoemfortaleza #advogados #advricardodiogenes... ITCMD, Lei Estadual nº 13.089, de2000, estabelece que sua cobrança é feita quando: a) É feita a doação ou transmissão de bens; b) Por causa mortis, ou seja, quando há o falecimento de alguém com inventário... #direitodefamilia #direitodasucessoes #direitodehernaca #arrolamento #bemimovel #bemmovel #bens #codicilo #decujus #extrajudicial #falecido #heranca #herdeiros #inventário #inventarioepartilha #inventarioextrajudicial

Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) determina que, havendo testamento ou interessado incapaz, deve se iniciar o processo de inventário judicial... A Câmara analisa projeto que dispensa a via judicial para realização de inventário, partilha ou concessão de bens quando houver testamento registrado judicialmente (PL 8655/17)... “O fato de um testamento ser registrado judicialmente lhe garante, por conseguinte, a idoneidade da declaração de vontade do testador, e, neste caso, impor que jurisdicionados se socorram da via judicial

INVENTÁRIO JUDICIAL QUALIFICAÇÃO ( quem tem legitimidade para requerer o inventário art. 615, NCPC), por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve in fini, vem à presença de V... Excelência com fulcro no art. 615 e seguintes do NCPC requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL dos bens deixados pelo falecimento de QUALIFICAÇÃO DO DE CUJUS, o que faz pelas razões que seguem abaixo... A cônjuge meeira encontra-se na administração dos bens razão pela qual vem à este juízo requerer a abertura do inventário dos bens do casal

Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) determina que, havendo testamento ou interessado incapaz, deve se iniciar o processo de inventário judicial... A Câmara analisa projeto que dispensa a via judicial para realização de inventário, partilha ou concessão de bens quando houver testamento registrado judicialmente (PL 8655/17)... “O fato de um testamento ser registrado judicialmente lhe garante, por conseguinte, a idoneidade da declaração de vontade do testador, e, neste caso, impor que jurisdicionados se socorram da via judicial

Para fazer o inventário é necessário pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

O legislador atribuiu ao inventário judicial um caráter de urgência, fixando no artigo 611 do CPC o prazo de dois meses para a sua instauração... A grande questão que se coloca em relação ao prazo fixado pelo artigo 13 da Lei 14.941/2003 de Minas Gerais diz respeito aos procedimentos de inventário e partilha judiciais que tramitam pelo procedimento... A legislação mineira instituiu assim um procedimento administrativo de apuração do ITCD, realizado em meio eletrônico, o sistema Siare, que está totalmente desatrelado do procedimento de inventário judicial

Ex.) 5º Passo: Eleição da via procedimental (inventário judicial ou extrajudicial)... No caso do inventário judicial, o inventariante representará o espólio em juízo e perante terceiros, recebendo um encargo mais significativo... judicial ou Escritura Pública no caso de inventário extrajudicial e o inventário terá se encerrado

O inventário negativo é a comprovação de que não existem bens de propriedade do falecido para partilha entre os herdeiros.

Sentença de extinção da ação de usucapião por se tratar de pedido de herdeiro sobre bem objeto da herança, devendo o pleito seguir pela regularização e prosseguimento do inventário judicial... A resposta de primeiro momento é NEGATIVA já que não se deve substituir o regular processo de inventário (seja ele judicial ou mesmo extrajudicial) pela usucapião, todavia, o que se vê analisando os muitos... O inventário, assim, é o procedimento principal de individualização dos bens da herança

Judicial: Prazo de 60 (sessenta) dias para ingressão com a ação, podendo levar de 01 (um) até 10 (dez) anos ou mais. Já com a holding, o prazo máximo para a constituição é de 06 (seis) meses... É muito importante que essa empresa não tenha atividade nenhuma, para que seus bens não corram o risco de passar por uma penhora ou qualquer outro ato judicial, enfim, para que seu patrimônio fique protegido... Percebeu a economia que há na holding e do processo de inventário? E também a redução do patrimônio que você teria num processo de inventário