Juros e Correção em Notícias

Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para afastar a capitalização mensal de juros e manter a correção pelo IGP-M em um contrato de compra... Além disso, aplicou o IGP-M ao calcular a correção monetária. Alegando que as cobranças eram abusivas, o comprador pediu que a Justiça afastasse os encargos... O dispositivo autoriza a capitalização mensal de juros nas operações feitas pelas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional

A substituição do atual sistema que engloba juros de mora de 1% + correção (IPCA-E ou TR) pela taxa SELIC trará enorme perda real nos créditos trabalhistas da classe trabalhadora brasileira... até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial... de condenação judicial, quanto à correção dos depósitos recursais

mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E... Natureza tributária A correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corresponder às utilizadas na cobrança de tributo pago em atraso... ; correção monetária com base no IPCA-E

A controvérsia foi a respeito da aplicação do índice de correção monetária na fase de execução, diante da condenação do Incra em aplicar o reajuste salarial... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção... Após o trânsito em julgado e o início da execução da sentença, o Incra contestou o percentual aplicado a título de juros de mora, alegando ser devida a incidência dos juros moratórios aplicáveis às cadernetas

monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública... Juros de mora Outro ponto abordado por Luiz Fux foi a natureza não tributária da relação entre o INSS e a parte recorrida – um segurado em busca de benefício do instituto – e assim fixou como juros de... Correção monetária Em seu voto, o ministro Fux reafirmou seu entendimento contrário ao uso da TR para fim de correção monetária, uma vez que se trata de índice prefixado e inadequado à recomposição da

mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E... Natureza tributária A correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corresponder às utilizadas na cobrança de tributo pago em atraso... ; correção monetária com base no IPCA-E

A TR é uma taxa de juros criada nos anos 1990 usada como referência para algumas aplicações financeiras... CLIQUE AQUI para saber mais sobre a tese da Correção do FGTS... Durante o encontro, ministros do governo expressaram preocupações relacionadas a questões fiscais e sociais em relação ao julgamento da correção do FGTS

tudo que foi cobrado indevidamente deve ser devolvido com juros e correção”... revisando o contrato, passando a ser contados de forma simples, com conseqüente correção dos valores cobrados a título de seguro, bem como para que o reajuste do saldo devedor ocorra após o pagamento... juros em seu contrato de financiamento imobiliário firmado com a PREVI

mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E... Natureza tributária A correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corresponder às utilizadas na cobrança de tributo pago em atraso... ; correção monetária com base no IPCA-E

De acordo com Nancy Andrighi, a taxa Selic, por abranger juros e correção monetária, não pode ser cumulada com juros remuneratórios, mas isso não impede a cobrança de juros de mora, no caso de atraso no... Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que seja convencionada a incidência de juros de mora... Juros remuneratórios e moratórios podem incidir em um mesmo contrato A relatora, ministra Nancy Andrighi explicou que, enquanto a correção monetária serve para recompor o poder da moeda diante da inflação