14ª Turma: anotação de dispensa por justa causa na CTPS enseja indenização por dano moral
Social (CTPS) do empregado evidencia a má-fé do empregador, ensejando indenização por dano moral... inegável constrangimento ao trabalhador e caracterizando conduta passível de reparação mediante indenização pelos danos morais causados... Portanto, por unanimidade de votos, a turma rejeitou o recurso patronal e manteve a indenização por dano moral no valor de dez mil reais, montante arbitrado pelo juízo de origem, por considerá-lo razoável