Justica Agraria em Notícias

As turmas visitaram a 9ª Vara Federal e foram recebidas pela diretora de secretaria Priscila Fogaça, que apresentou a estrutura física da Vara Ambiental e Agrária da SJPA... O titular da Vara, juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, explicou a história da Justiça Federal da 1ª Região e destacou pontos como a importância da conciliação no âmbito judiciário e a competência de processar

Por isso, estou cobrando celeridade do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), na criação da Vara Especializada em Questões Agrárias, proposto por mim em 2015”, afirmou o deputado... Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual José Ricardo (PT), falou sua opinião sobre o caso Dora e sobre sua proposta de criação de uma Vara específica para questões agrárias... “Sabemos que o julgamento e prisão não trarão de volta a dona Dora, líder comunitária assassinada em Iranduba em 2015, para sua família ou para seu pedaço de chão que ela tanto defendeu, mas a justiça

A Justiça determinou também que União e Incra deverão restabelecer, com urgência, o acesso aos benefícios do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e das demais políticas públicas concedidas em razão... A ação civil pública pode ser consultada na Justiça Federal a partir do protocolo nº 5026000-47.2017.4.04.7100/RS... A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão proibidos de adotar medidas que acarretem a paralisação da reforma agrária, tais como a suspensão dos processos de seleção

Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que uma ocupação organizada pelo Movimento Popular pela Reforma Agrária (MPRA) será julgada pela 4ª Turma do STJ... O ministro Raul Araújo, membro da 4ª Turma, declinou da competência por entender que a desapropriação para fins de reforma agrária seria de competência das turmas de Direito Público do tribunal... Martins disse ainda que o acórdão estadual considerou impossível a expropriação do imóvel para fins de reforma agrária, diante da efetiva comprovação da produtividade das terras invadidas

A Câmara dos Deputados homenageou em sessão solene, nesta segunda-feira (17), o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária... entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Comissão Brasileira de Justiça... Massacre de Eldorado O Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária foi decretado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso

Tramitação A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou o Projeto de Lei 8426/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que acrescenta dispositivo à Lei da Reforma Agrária

A Justiça determinou também que União e Incra deverão restabelecer, com urgência, o acesso aos benefícios do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e das demais políticas públicas concedidas em razão... A ação civil pública pode ser consultada na Justiça Federal a partir do protocolo nº 5026000-47.2017.4.04.7100/RS... A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão proibidos de adotar medidas que acarretem a paralisação da reforma agrária, tais como a suspensão dos processos de seleção

O ofício do MPF foi enviado nesta terça-feira (18), e cita ofício encaminhado ontem ao governo do estado por promotores de Justiça que atuam em questões agrárias e fundiárias... O ofício do MPPA foi assinado pelos promotores de Justiça agrários Sabrina Saibes, coordenadora em exercício do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do MPPA, Eliane Moreira, Túlio Novaes, Jane Cleide... De acordo com os promotores de Justiça agrários do MPPA, o projeto de lei foi aprovado sem a devida discussão qualificada sobre o assunto

Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito)... O texto susta trechos do Decreto 8.738 /16, que regulamentou os processos de cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)... Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 584/17, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que revoga a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária

O motivo é que, após um litígio com uma pretensa proprietária fazendeira, houve a confirmação pela Justiça de que a terra é da União... As investigações criminais tramitam na Delegacia Agrária e no Ministério Público do Estado de Rondônia... O cancelamento dos CATPs ocorreu, houve a retomada da área para União, mas ainda não houve a destinação das terras para reforma agrária