Licença Prêmio Conversão em Pecúnia Possibilidade em Notícias

em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação... Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prévio requerimento administrativo. Prescindibilidade. Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável... Além disso, a controvérsia também engloba o debate sobre saber se a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada estaria condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição do

"Com efeito, aos integrantes do Ministério Público são garantidos direitos como auxílio-moradia, ajuda de custo para transporte e mudança aos novos promotores, licença-prêmio, licença-capacitação, possibilidade... de conversão em pecúnia de um terço de férias, gratificação por cargos de direção, gratificação por cumulação de promotorias, indenização por participação em Bancas de Concurso, auxílio-alimentação, diárias

"Com efeito, aos integrantes do Ministério Público são garantidos direitos como auxílio-moradia, ajuda de custo para transporte e mudança aos novos promotores, licença-prêmio, licença-capacitação, possibilidade... de conversão em pecúnia de um terço de férias, gratificação por cargos de direção, gratificação por cumulação de promotorias, indenização por participação em Bancas de Concurso, auxílio-alimentação, diárias

Para os servidores que acompanharam a sessão ficou claro, com isso, que os juízes estão tentando uma forma de aumentar a própria renda, porque a licença-prêmio aprovada pode ser revertida em pecúnia, ou... Um dos primeiros atos dos desembargadores foi sobre a licença-prêmio para os magistrados, que acabou aprovada ao arrepio da lei, porque a lei não prevê licença-prêmio... A licença-prêmio, por exemplo, que interessava aos juízes, foi votada e aprovada

em pecúnia dos seguintes direitos não gozados: férias, folgas, licença-prêmio e ausências permitidas ao trabalho para tratar de assuntos particulares... incide imposto de rendas sobre verbas indenizatórias tais como planos de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada, abono pecuniário de férias , indenização especial, bem como sobre a conversão em pecúnia... O mesmo STJ por suas súmulas 125 e 136, estabelece na primeira delas que as férias não gozadas constituem hipótese de não incidência tributária, da mesma forma que a segunda que estabelece que a licença-prêmio

em pecúnia de 10 (dez) dias de férias; concessão de licença prêmio em pecúnia; conversão em pecúnia dos dias trabalhados em plantão ou concessão de dias de folga proporcionais; auxílio-alimentação; auxílio-saúde... implementação de direitos da magistratura, já pleiteados pela ASMEGO e garantidos por Resolução do CNJ (simetria com o MP); indenização de férias não gozadas, superior a 02 (duas); auxílio-paletó; conversão em pecúnia... de forma a incentivar a participação de juízes mais novos; - Simplificar o procedimento de reembolso de despesas; - Viabilizar a redução do dispêndio efetuado pelo associado no SPS; - Estudar a possibilidade

Esta autorização não abrange questões subsidiárias, tais como prescrição, incidência sobre verbas não incorporadas, conversão em pecúnia, etc., as quais, quando discutidas na mesma ação, deverão ser objeto... Já a Orientação Normativa 3 autoriza os procuradores do estado da mesma área a não entrar com recurso contra decisões judiciais que tenham reconhecido o direito à licença-prêmio ou sexta-parte a servidores... os procuradores de entrar com recurso contra decisões judiciais que tenham reconhecido, em favor do contribuinte, o direito à não retenção na fonte do Imposto de Renda incidente sobre o pagamento de licença-prêmio

Licença-prêmio - foi extinta a licença-prêmio de três meses por cada cinco anos de exercício ininterrupto, como prêmio de assiduidade... Conversão de 1/3 de férias - ficou proibida a venda de 1/3 de férias, vedando-se conversão de 10 dias em pecúnia... Auxílio-alimentação - o tíquete refeição e alimentação foi transformado em pecúnia, sem garantia efetiva de correção

em pecúnia e o pagamento dos períodos de licença-prêmio aos quais faz jus, haja vista a inviabilidade de seu gozo ou a contagem em duplicidade para os fins de cômputo como tempo de serviço. 7... POSSIBILIDADE. 1... bem assim os riscos da demora, conforme fundamentação do pedido, concede-se a antecipação dos efeitos da tutela, para o enquadramento e a aposentação do autor, nos moldes requeridos, bem assim a conversão em pecúnia

Quanto ao abono pecuniário, é possível também estabelecer a mesma linha de pensamento adotada à conversão de licença-prêmio em pecúnia e as férias não gozadas... Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL, IMPOSTO DE RENDA, FÉRIAS LICENÇA-PRÊMIO, PRESCRICÃO VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM PERCENTUAL INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL, POSSIBILIDADE... No tocante à incidência do Imposto de Renda sobre as licenças-prêmio convertidas em pecúnia é majoritária a jurisprudência no sentido de que não sofrem qualquer espécie de tributação