Liminar Mandado de Segurança em Notícias

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) de Mandado de Segurança (MS 35423) impetrado em causa própria por um advogado que pedia a concessão de liminar... Diante dos fundamentos expostos, o ministro Celso de Mello não conheceu do mandado de segurança e determinou o arquivamento dos autos “quer por ausência de legitimidade ativa ad causam do ora impetrante... O ministro Celso de Mello observou que o MS não prosperaria, ainda que fosse possível superar a ilegitimidade do particular para impetrar mandado de segurança nessas condições

Com a negativa de seguimento ao mandado de segurança, a ministra julgou prejudicada a liminar pedida pelo Iara, quanto à inclusão da cota para negros no próximo concurso para auditor e técnico federal... Essa circunstância, somada às demais, evidencia a ausência de direito dotado da liquidez autorizadora do mandado de segurança... Para a finalidade pretendida, porém, a relatora ressalta que a Constituição da República define ação específica, que não pode ser substituída pelo mandado de segurança

Mas Jesus é maior 🙌🏽😍 Então meus colegas e queridos seguidores, é isso mesmo, o STJ, em decisão extremamente acertada entendeu que o mandado de segurança deverá ter seu mérito apreciado independentemente... meus olhos 👀 até brilharam quando li essa decisão do STJ, Glórias a Deus 🙌🏽 Estou com um caso exatamente assim, no qual o juízo da decisão questionada determinou prazo de 5 dias para apresentar liminar

nos julgamentos de mandado de segurança individual ou coletivo... O projeto é de autoria do deputado Carlos Manato (PLS-ES) e altera a Lei Federal nº. 12.016 /2009 ( Lei do Mandado de Segurança ) para, efetivamente, obrigar o relator do processo – nos casos de competência... As ameaças de violação de direitos e garantias fundamentais podem ser combatidas com mandados de segurança, individuais ou coletivos

nos julgamentos de mandado de segurança individual ou coletivo... O projeto é de autoria do deputado Carlos Manato (PLS-ES) e altera a Lei Federal nº. 12.016 /2009 ( Lei do Mandado de Segurança ) para, efetivamente, obrigar o relator do processo – nos casos de competência... As ameaças de violação de direitos e garantias fundamentais podem ser combatidas com mandados de segurança, individuais ou coletivos

nos julgamentos de mandado de segurança individual ou coletivo... O projeto é de autoria do deputado Carlos Manato (PLS-ES) e altera a Lei Federal nº. 12.016 /2009 ( Lei do Mandado de Segurança ) para, efetivamente, obrigar o relator do processo – nos casos de competência... As ameaças de violação de direitos e garantias fundamentais podem ser combatidas com mandados de segurança, individuais ou coletivos

A partir desta terça-feira (12/6), advogados têm reconhecido o direito de fazer sustentação oral em julgamento do mérito ou de liminar nos mandados de segurança... A norma altera o artigo 16 da Lei dos Mandados de Segurança (Lei 12.016 /2009), que agora passa a ter o seguinte caput : Art. 16... Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar

O deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança ( MS 34084 ), com pedido de liminar, para garantir sua permanência no cargo de segundo-secretário... No mérito, o mandado de segurança pede a manutenção do deputado no cargo. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. Processos relacionados MS 34084... Pedidos O deputado requer liminar para que o presidente da Câmara se abstenha de declarar a perda do cargo de segundo-secretário ou que a decisão seja anulada, determinadando a imediata recondução de Bornier

Em função das consequências para as suas atividades, a estatal ingressou com o mandado de segurança na Justiça para buscar a suspensão imediata dos efeitos da liminar... A Petrobras ingressou na última sexta-feira (28/9) com mandado de segurança, na qualidade de terceiro prejudicado, para suspensão de liminar concedida em 31 de julho de 2012 que determinou a paralisação... A liminar foi concedida em 31 de julho de 2012, determinando que, no prazo de 30 dias, a contar da intimação pessoal da Transocean, fossem suspensas as atividades da empresa no Brasil

O deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança ( MS 34084 ), com pedido de liminar, para garantir sua permanência no cargo de segundo-secretário... No mérito, o mandado de segurança pede a manutenção do deputado no cargo. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. RP/CR Processos relacionados MS 34084... O deputado requer liminar para que o presidente da Câmara se abstenha de declarar a perda do cargo de segundo-secretário ou que a decisão seja anulada, determinadando a imediata recondução de Bornier ao