Limitação a 30% (Trinta por Cento) do Salário em Notícias

e quatro mil, cento e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), ao fundamento de que "a execução do acórdão proferido pelo TRF 4ª Região causaria dano ao interesse e à economia da requerente".Em... III , e 41 , 1º , da Constituição da República).Em discussão: Saber se houve limitação inconstitucional para a aposentadoria dos defensores públicos do Rio de Janeiro... A liminar do MS foi indeferida pela ministra Ellen Gracie no dia 30 de setembro de 2003.No início do julgamento do MS, a relatora e atual presidente do STF, ministra Ellen Gracie, votou pelo indeferimento

Razão pela qual, ampliar através de Portaria Administrativa a jornada de 20 (vinte) horas semanais, passando para 30 (trinta) horas semanais, termina por desbordar do parâmetro legal, rompendo com o processo... XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Por sua própria posição geográfica no texto constitucional , as férias constituem Direito Social e, por... E, mesmo com a atual redação, aquele dispositivo constitui limitação à discricionariedade administrativa do Estado de Alagoas, em face dos concursos públicos a que se refere, uma vez que limita a decisão

DISPOSIÇÕES GERAIS O candidato deverá comparecer ao local das provas com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, vedado seu ingresso, em qualquer hipótese, após... NÚMERO DE VAGAS Destina-se o Concurso ao preenchimento de todas as vagas ora existentes, em número de 150 (cento e cinqüenta)... Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios do Direito Tributário. Legalidade. Anterioridade. Isonomia. Irretroatividade. Vedação ao confisco

(trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso. § 3 o § 4 o § 5 o § 6 o §... eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. § 2 o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até 30... de cálculo do benefício a ser concedido com fundamento no art. 40 da Constituição Federal e art. 2 o da Emenda Constitucional n o 41 , de 19 de dezembro de 2003, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação

As unidades do Ministério público terão o prazo de 30 (trinta) dias para editarem os atos regulamentares necessários ao cumprimento desta Resolução, informando ao Conselho, no mesmo prazo, as medidas adotadas... O teto das diárias dos servidores corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor do caput. § 2º... Resolução CNMP nº 30 /2008. Pedido de liminar. Relator (a): Cons

As unidades do Ministério Público terão o prazo de 30 (trinta) dias para editarem os atos regulamentares necessários ao cumprimento desta Resolução, informando ao Conselho, no mesmo prazo, as medidas adotadas... Para tanto, determina que o PGJ/AM, no prazo de 30 dias, proponha a ação... O teto das diárias dos servidores corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor do caput; § 2º

de novembro de 1994 poderá requerer sua integração ao Quadro Especial de Pessoal do referido Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da lei... Ação Originária inicialmente ajuizada como Ação Ordinária de Indenização, na qual se postula o reconhecimento, em favor de magistrado aposentado, do direito à conversão, em pecúnia, de período de 150 (cento... Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que deu seguimento a Reclamação na qual se sustenta que decisão do TST afrontou a autoridade das decisões proferidas nas ADIs nº 1098 e 1662, ao determinar a limitação

O prazo para a inscrição preliminar será de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da primeira publicação do edital, em local e horário nele indicado, e serão exigidos os... SEÇAO VII DA ENTREVISTA PESSOAL Art. 30... SERÁ PUBLICADA DENTRO DE TRINTA DIAS NOVA RELAÇAO, CONTENDO OS NOMES DOS CANDIDATOS HABILITADOS À PROVA PREAMBULAR E OS NOMES DAQUELES COM INSCRIÇAO IRREGULAR

O prazo para a inscrição preliminar será de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da primeira publicação do edital, em local e horário nele indicado, e serão exigidos os... SEÇÃO VII DA ENTREVISTA PESSOAL Art. 30... SERÁ PUBLICADA DENTRO DE TRINTA DIAS NOVA RELAÇÃO, CONTENDO OS NOMES DOS CANDIDATOS HABILITADOS À PROVA PREAMBULAR E OS NOMES DAQUELES COM INSCRIÇÃO IRREGULAR

Capítulo V - das Obrigações dos Doadores - Cláusula 23ª - Os Doadores se obrigam, de forma irrevogável e irretratável, a apresentar a Donatária, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar desta data, toda... da Transbrasil, face à doação e transferência da Participação, ora pactuada, comprometendo-se inclusive a proceder à comunicação, nos termos legais, a todos os órgão competentes, inclusive, mas sem limitação... existência de arrendamentos realizados de amplo conhecimento da Donatária q) Situação dos Empregos - Os doadores, declaram que a Transbrasil atualmente está em débito com relação aos valores líquidos de salários