Litigância de Má-fé. Recurso Meramente Protelatório em Notícias

Aproximadamente 20% dos processos levados a julgamento na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam dos ministros multa por procrastinação ou litigância de má-fé... de má-fé dos que “se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas”... Desde 1994, o Código de Processo Civil passou a permitir ao Judiciário aplicar multa não excedente a 1% aos litigantes de má-fé - aqueles que entram com recursos apenas no intuito de protelar a conclusão

meramente protelatórios e litigância de ma-fé serão abordados na capacitação... como Rito ordinário; Rito Sumário; Ritos especiais; Prioridade processual; Mandado de segurança contra a Fazenda Pública; Ações Possessórias; Pagamento voluntário e multa do artigo 475-J do CPC ; Recursos

de má-fé... de má-fé dos que “se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas”... Desde 1994, o Código de Processo Civil passou a permitir ao Judiciário aplicar multa não excedente a 1% aos litigantes de má-fé – aqueles que entram com recursos apenas no intuito de protelar a conclusão

de má-fé... de má-fé no âmbito recursal - disse ele em seu relatório... De autoria do deputado Regis Oliveira (PSC-SP), o projeto altera os percentuais condenatórios, de modo a elevar a multa para quem apresenta embargos de declaração meramente protelatórios

Ives Gandra afirmou que é preciso “não ter receio de aplicar multas e a litigância de má-fé nesses casos em que se vê que o recurso é meramente protelátorio”... A empresa foi condenada a pagar multas por insistir nos recursos protelatórios e por litigância de má-fé, e terá também que indenizar o empregado... A Quarta Turma negou (não conheceu) o recurso da empresa e aplicou multas de 10% do valor da causa por reiteração de recursos protelatórios e de 1% pela litigância de má-fé, além de condená-la a indenizar

As construtoras também foram sentenciadas a pagar todas as custas processuais, os honorários do advogado do casal e multa por litigância de má-fé... protelatório do recurso interposto... A sentença de primeiro grau foi parcialmente procedente para o casal e agora aguardam o resultado do recurso

Litigância de má-fé A legislação prevê sanções para o abuso do direito de recorrer... de má-fé)... de má-fé, afirmou a ministra

Litigância de má-fé A legislação prevê sanções para o abuso do direito de recorrer... de má-fé)... de má-fé”, afirmou a ministra

O desembargador Arnaldo Boson foi além e lembrou que a comprovação de recursos meramente protelatórios pode implicar em multa por litigância de má fé... Com o agravo de instrumento negado, o recurso ordinário da empresa é considerado deserto

e por litigância de má-fé... Por outro lado, o colegiado absolveu a sócia de pagar a multa por litigância de má-fé, por entender que esta penalidade já está abrangida na anterior... A agravante foi absolvida também da multa pela interposição dos embargos à execução, que o juízo da VT julgou serem meramente protelatórios