Litispendência. Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito em Notícias

Tal manifestação será apreciada quando do julgamento de mérito do HC. FK/AD Processos relacionados HC 113856... Portanto, segundo ele, não há bis in idem ou litispendência entre os processos instaurados contra o paciente... excepcional trancamento de ação penal, na estreita via processual do HC, somente é viável desde que se comprove, de plano e de forma inequívoca, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção

Tal manifestação será apreciada quando do julgamento de mérito do HC. Processos relacionados: HC 113856... Portanto, segundo ele, “não há bis in idem ou litispendência entre os processos instaurados contra o paciente”... excepcional trancamento de ação penal, na estreita via processual do HC, somente é viável desde que se comprove, de plano e de forma inequívoca, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção

Tal manifestação será apreciada quando do julgamento de mérito do HC. Processos relacionados: HC 113856 Fonte: Supremo Tribunal Federal... Portanto, segundo ele, “não há bis in idem ou litispendência entre os processos instaurados contra o paciente”... excepcional trancamento de ação penal, na estreita via processual do HC, somente é viável desde que se comprove, de plano e de forma inequívoca, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção

Tal manifestação será apreciada quando do julgamento de mérito do HC. FK/AD... Portanto, segundo ele, não há bis in idem ou litispendência entre os processos instaurados contra o paciente... O ministro determinou que seja oficiado ao STJ para que ele se manifeste sobre as alegações contidas na petição inicial do processo

Na verdade, é paradoxal a posição de nossos tribunais superiores em aceitar a extinção do processo sem julgamento do mérito por força do acordo de arbitragem; e deixar de dar idêntico efeito a acordo por... O processo será extinto sem julgamento do mérito, caso as partes tenham eleito foro estrangeiro ou pactuado convenção de arbitragem... Inobstantemente, foi aceito, de maneira expressa, pelo legislador, com base nos princípios da segurança jurídica e estabilidade, a extinção do processo em curso no Brasil, quando houver decisão transitada

da presente representação, sem resolução do mérito, ante a existência de litispendência (art. 301 , § 2º do CPC )... Marília Gurgel – preliminarmente, rejeitou a preliminar de litispendência. No mérito, votou pela procedência parcial, condenando todos os representados ao pagamento de multa no valor de 25 mil reais... RESULTADO: ADIADO o julgamento do feito, tendo em conta o pedido de vista do juiz Marco Antônio Pinto da Costa, que se comprometeu a trazer o feito para julgamento na próxima sessão. - Processo n. 1896

Nessa situação, o juiz deverá extinguir, sem julgamento de mérito, o mandado de segurança individual, já que há litispendência. Resposta: Errado... Dessa forma, ao invés de extinguir a ação sem julgamento de mérito, o juiz deverá notificar o impetrante do mandado de segurança individual acerca da existência do mandado de segurança coletivo, para que... - RESERVA DE PLENÁRIO E ALEGAÇAO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL - AFASTADAS - MÉRITO REMUNERAÇAO DO SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO - REVALIDAÇAO DO ARTIGO 34, 5º DA CONSTITUIÇÃO

sem julgamento de mérito... Em Ação Ordinária na Justiça Federal do Maranhão, foi proferida sentença julgando extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da configuração de litispendência, e condenando a Equipav por litigância... O consórcio Serveng/Aterpa questionou a decisão ainda em primeiro grau, em pedido de reconsideração e extinção do processo

A Justiça Federal extinguiu sem julgamento de mérito o mandado de segurança coletivo (MSC) da Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina (APUFSC), impetrado contra dirigentes... O juiz Rafael Selau Carmona, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, em sentença remetida nesta quarta-feira (2) para publicação, indicou três razões de caráter processual para decidir pela extinção do processo... Processo nº 2008.72.00.006258-8 www.jfsc.gov.br

há uma expectativa legítima de que o vínculo entre elas perdure até a extinção do processo, o que, evidentemente, pressupõe um dever de fidelidade estabelecido entre o advogado e o seu cliente... o entendimento de que, ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva, ponderando que a... suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva