Mandado de Segurança, (Inss). Decisão Administrativa em Notícias

A decisão foi tomada pelo Colegiado durante a análise de um incidente de uniformização contra um acórdão da Turma Recursal do Estado do Paraná, que negou o mandado de segurança do autor da ação... No mandado de segurança impetrado na Seção Judiciária do Paraná, o segurado sustentou que, embora tivesse optado pela aposentadoria por invalidez – por ser mais vantajosa, fazia jus ao recebimento das... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou que o INSS pague a um segurado os valores atrasados da aposentadoria por tempo de contribuição referente ao período de

A decisão foi tomada pelo Colegiado durante a análise de um incidente de uniformização contra um acórdão da Turma Recursal do Estado do Paraná, que negou o mandado de segurança do autor da ação... No mandado de segurança impetrado na Seção Judiciária do Paraná, o segurado sustentou que, embora tivesse optado pela aposentadoria por invalidez – por ser mais vantajosa, fazia jus ao recebimento das... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou que o INSS pague a um segurado os valores atrasados da aposentadoria por tempo de contribuição referente ao período de

A decisão foi tomada pelo Colegiado durante a análise de um incidente de uniformização contra um acórdão da Turma Recursal do Estado do Paraná, que negou o mandado de segurança do autor da ação... No mandado de segurança impetrado na Seção Judiciária do Paraná, o segurado sustentou que, embora tivesse optado pela aposentadoria por invalidez – por ser mais vantajosa, fazia jus ao recebimento das... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou que o INSS pague a um segurado os valores atrasados da aposentadoria por tempo de contribuição referente ao período de

Ambos foram ajuizados, no mesmo dia, a petição do Instituto solicitando que a greve fosse declarada abusiva, e o mandado de segurança da ANMP, sustentando a legalidade da greve... O ministro Humberto Martins leva a julgamento na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o mérito do mandado de segurança no qual a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP)... A decisão se deu nos pedidos apresentados pelo INSS e pela ANMP

A PF/PB e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Mandado de Segurança nº 0130132-12.2013.5.13.0000 - TRT13... A Procuradoria Federal no estado da Paraíba (PF/PB) ajuizou Mandado de Segurança contra a decisão da 6ª Vara de João Pessoa... Além disso, os procuradores argumentaram que os descontos do benefício previdenciário não encontram nenhuma viabilidade administrativa, pois seria necessário demandar a designação de servidores para a

No caso, o mandado de segurança foi impetrado contra ato do corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo que, no curso de processo administrativo disciplinar, determinou o afastamento do funcionário... O Tribunal de Justiça do estado não acolheu o mandado de segurança sob o entendimento de que o excesso de prazo “não decorre de mera soma aritmética, sendo justificável pelas peculiaridades do caso concreto... Inconformada, a seguradora impetrou mandado de segurança, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão do juízo, sob o entendimento de que as hipóteses em que se permite o ingresso

No caso, o mandado de segurança foi impetrado contra ato do corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo que, no curso de processo administrativo disciplinar, determinou o afastamento do funcionário... O Tribunal de Justiça do estado não acolheu o mandado de segurança sob o entendimento de que o excesso de prazo “não decorre de mera soma aritmética, sendo justificável pelas peculiaridades do caso concreto... Inconformada, a seguradora impetrou mandado de segurança, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão do juízo, sob o entendimento de que as hipóteses em que se permite o ingresso

No caso, o mandado de segurança foi impetrado contra ato do corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo que, no curso de processo administrativo disciplinar, determinou o afastamento do funcionário... O Tribunal de Justiça do estado não acolheu o mandado de segurança sob o entendimento de que o excesso de prazo “não decorre de mera soma aritmética, sendo justificável pelas peculiaridades do caso concreto... Inconformada, a seguradora impetrou mandado de segurança, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão do juízo, sob o entendimento de que as hipóteses em que se permite o ingresso

Ambos foram ajuizados, no mesmo dia, a petição do Instituto solicitando que a greve fosse declarada abusiva, e o mandado de segurança da ANMP, sustentando a legalidade da greve... O ministro Humberto Martins leva a julgamento na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o mérito do mandado de segurança no qual a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP)... A decisão se deu nos pedidos apresentados pelo INSS e pela ANMP

A decisão foi tomada pelo colegiado durante a análise de um incidente de uniformização contra um acórdão da Turma Recursal do Estado do Paraná, que negou o mandado de segurança do autor da ação... No mandado de segurança impetrado na Seção Judiciária do Paraná, o segurado sustentou que, embora tivesse optado pela aposentadoria por invalidez, por ser mais vantajosa, fazia jus ao recebimento das parcelas... Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais determinou que o INSS pague a um segurado os valores atrasados da aposentadoria por tempo de contribuição referente