A marca Flamengo enquadra-se como marca coletiva , aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade (Art. 123, III, da mesma Lei)... Isso porque o clube obteve o reconhecimento do status de marca de alto renome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)... O Direto de Marca é tutelado pela Lei nº 9.279 /1996 , em específico no Art. 2º , inciso III e no Art. 5º , que regula a Propriedade Industrial