Ministério do Trabalho. Legitimidade Passiva em Notícias

Em trabalho conjunto, a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha com o objetivo de alertar... De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões... O trabalho tem início com o diagnóstico da real situação do devedor por meio de uma apuração da totalidade do passivo e do ativo

Se há interesse pecuniário o crime é de corrupção passiva. Na forma comissiva pode ocorrer tentativa. O crime é de menor potencial ofensivo... Segundo um ministro do STF, a Polícia Federal investiga sob supervisão do Ministério Público Federal e do Judiciário —jamais do Executivo, como pretenderia Bolsonaro... ação e constitui documento verdadeiro, sendo objeto do agente emprestar-lhe aspecto ou sentido diferente daquele com que nasceu e, quando se trata de falsificação, o documento nasce como fruto do trabalho

Não é dado ao Ministério Público excluir o momento da pretensa consumação do crime para aplicar a pena mais gravosa ao réu.[...]... Teori Zavascki destacou, ao votar, que Lewandowski é um juiz "comprometido em fazer justiça", mas frisou que os embargos de declaração não possuem legitimidade para reabrir o julgamento... Nesta quarta, Barbosa, que na ocasião acusou o colega de fazer " chicana ", disse que agia "em respeito à sociedade" para dar celeridade aos trabalhos e Lewandowski classificou como "lamentável" o episódio

Neste grave caso de corrupção, o mais emblemático de todos e histórico pelo vulto dos personagens e valores é digno de registro o trabalho exemplar, digno, corajoso e dedicado do Ministério Público Federal... período da consulta, onde o voto foi facultativo, praticamente 50% dos membros do MP-SP votaram, e dos votantes, quase 75% foram favoráveis à ampliação aos promotores de Justiça da capacidade eleitoral passiva... nacional, dificilmente há mais de três candidatos, a escolha do derrotado pelo chefe do Executivo pode significar desrespeito total à vontade do promotor eleitor e a escolha de alguém sem a mínima legitimidade

Neste grave caso de corrupção, o mais emblemático de todos e histórico pelo vulto dos personagens e valores é digno de registro o trabalho exemplar, digno, corajoso e dedicado do Ministério Público Federal... período da consulta, onde o voto foi facultativo, praticamente 50% dos membros do MP-SP votaram, e dos votantes, quase 75% foram favoráveis à ampliação aos Promotores de Justiça da capacidade eleitoral passiva... nacional, dificilmente há mais de três candidatos, a escolha do derrotado pelo chefe do Executivo pode significar desrespeito total à vontade do promotor eleitor e a escolha de alguém sem a mínima legitimidade

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE... pela operacionalização desse benefício (concessão, revisão, cancelamento etc.), tendo, inclusive, legitimidade passiva exclusiva nas demandas judiciais de benefícios assistenciais. 2.1 CRITÉRIOS PARA... Todavia, não se pode olvidar que a CF/88 elege, como valor da Ordem Social, o primado do trabalho e inclui entre os fundamentos do Estado, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º

Quanto ao tema da legitimidade passiva do ente segurador em ações que buscam indenização securitária advinda do seguro de responsabilidade civil facultativo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça... SÚMULA N. 594 O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o... serviços prestados, os créditos recebidos do FIES retribuem a oportunidade dada aos estudantes de menor renda de obter a formação de nível superior, de aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho

Candido Rangel Dinamarco destaca que “ a utilidade da nomeação à autoria consiste em antecipar soluções para a questão da legitimidade passiva mediante um incidente razoavelmente simples em que o autor... Agilize seu trabalho... Do mesmo modo, é cabível no processo do trabalho por decorrência expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho , decreto-lei 5.452 /43, que prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra a Portaria 3.485/1991 do Ministério da Previdência Social e Trabalho modificando o critério de reajuste dos benefícios de prestação continuada... Eles foram denunciados por corrupção ativa e passiva, estelionato e formação de quadrilha... A pretensão do Idec, no particular, deve ser encaminhada, como já está fazendo em sua campanha com o Greenpeace, ao Executivo e ao Congresso Nacional, que têm legitimidade vinda das urnas para estabelecer

No caso de dano decorrente de má prestação de serviços notariais, somente o tabelião à época dos fatos e o Estado possuem legitimidade passiva. Recurso conhecido e provido.”... ILEGITIMIDADE PASSIVA. O tabelionato não detém personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade pessoal do titular da serventia... Recebido e processado (fls. 160), houve contrarrazões (fls. 161/177), sobrevindo parecer do Ministério Público pelo improvimento (fls. 179/182). É o relatório. O recurso não merece provimento