Ministério Público Não Incluido em Notícias

Por exemplo, se a empresa não recolheu o FGTS do empregado, mesmo pagando a multa o FGTS continua sendo devido e pode ser cobrado posteriormente em ação judicial pelo empregado ou incluído pelo órgão na... O Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério da Economia) tem como um de seus deveres promover a fiscalização das empresas, especialmente para verificar se elas estão cumprindo a lei trabalhista... Mas caso ainda fique com dúvida, não hesite em procurar um advogado trabalhista

O governo não tem recursos sobrando para ajudar estados, além dos que devem ser incluídos no plano de recuperação fiscal, disse hoje (15), em Brasília, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles... Segundo o ministro, ainda não era possível avaliar os estragos no ministério que ainda estava ocupado. “Reforma da Previdência é um tema que gera muito debate em qualquer país... Ao destruir patrimônio público, está destruindo o patrimônio da população que paga imposto”, disse o ministro

Público Federal... processual na publicação de um despacho do ministro Alexandre de Moraes que solicitava manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em um pedido de investigação contra o chefe do Ministério... O pedido de informação foi incluído no sistema da Suprema Corte em meio à crise institucional entre os poderes Executivo e Judiciário e durante a fase final da CPI da Pandemia no Senado Federal

O Ministério Público Federal apresentou correição parcial contra a decisão de Appio... "Não o fazendo, realizou ato processual de validade questionável", declarou Thompson Flores. Fonte: Conjur... operação 'lava jato' nos quais foram opostas exceções de suspeição ou naqueles em que, eventualmente, vierem a ser arguidas, até o cumprimento do que prescreve as normas do Código de Processo Penal , incluído

O Ministério Público não se opôs a juntada do áudio e do livro no júri... O livro foi lançado pelos pais das vítimas e foi incluído nos autos do processo... "Não tem valor jurídico, não tem controle de qualidade probatório, não tem contraditório possível. Com a juntada do livro aos autos, a defesa pode usá-lo

Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que os dados sejam relativos a pessoas investigadas... “Ao Ministério Público deve ser assegurado o acesso a informações não acobertadas por sigilo bancário, mas apenas o acesso aos dados cadastrais de pessoas investigadas, para o fim de instruir os procedimentos... poderia ser proposta pelo Ministério Público Federal para defesa de seus próprios interesses, mas apenas nos casos da defesa de interesses de terceiros

A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: I - comportamento adequado... (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010) § 1º A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1

Porém, enquanto na Lei Maria da Penha , as medidas protetivas poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, na Lei Henry do Borel, o pedido também poderá... De acordo com o art. 24, o poder público deverá garantir meios e estabelecer medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime, prevendo programas de proteção não só para... QUAL A PENALIDADE PARA QUEM NÃO DENUNCIA

Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte fone: (84) 3232-3901 prrn-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_prrn... O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos postos de gasolina e ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN)... O cidadão que souber de irregularidades envolvendo qualquer conduta vedada no período eleitoral pode denunciar o caso através da Justiça Eleitoral, com o aplicativo Pardal, ou ao Ministério Público Eleitoral

Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que os dados sejam relativos a pessoas investigadas... “Ao Ministério Público deve ser assegurado o acesso a informações não acobertadas por sigilo bancário, mas apenas o acesso aos dados cadastrais de pessoas investigadas, para o fim de instruir os procedimentos... poderia ser proposta pelo Ministério Público Federal para defesa de seus próprios interesses, mas apenas nos casos da defesa de interesses de terceiros