Comprador é condenado por causar danos em razão de não transferir veículo e não pagar despesas que assumiu
Isso é suficiente para se ter como configurados os danos morais postulados. Processo: APC 20101110028092... Para os desembargadores os danos morais foram caracterizados, pois o réu não cumpriu com sua obrigação e deixou que o nome da autora fosse negativado em instituição de crédito: No entanto, celebrado o... A sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível do Núcleo Bandeirante julgou parcialmente procedente o pedido, e condenou o réu ao pagamento dos danos materiais, mas negou os danos morais