Não Transferência de Veículo Danos Morais em Notícias

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  • Comprador é condenado por causar danos em razão de não transferir veículo e não pagar despesas que assumiu

    Notícias25/07/2016JurisWay
    Isso é suficiente para se ter como configurados os danos morais postulados. Processo: APC 20101110028092... Para os desembargadores os danos morais foram caracterizados, pois o réu não cumpriu com sua obrigação e deixou que o nome da autora fosse negativado em instituição de crédito: No entanto, celebrado o... A sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível do Núcleo Bandeirante julgou parcialmente procedente o pedido, e condenou o réu ao pagamento dos danos materiais, mas negou os danos morais
  • Processo administrativo ou inquérito policial pode não ensejar danos morais

    O profissional pretendia ser ressarcido pelo fato de terem sido a ele imputadas, por terceiro, irregularidades na documentação de transferência de veículo... A instauração de procedimento administrativo ou inquérito policial para a apuração de irregularidades, por si só, não é apta a ensejar indenização por danos morais, salvo se adviesse de má-fé... para proceder a distintas transferências
  • Homem que teve seu veículo transferido de forma fraudulenta será indenizado

    Notícias21/08/2015Âmbito Jurídico
    Certificado de Transferência de Veículo em seu nome, contendo sua assinatura falsificada... O tabelião do Cartório do 2º Ofício de Pirenópolis, Fernando Pompeu de Lima, terá de indenizar Gessy Pereira Neto por danos morais, em R$ 10 mil, após um funcionário do cartório ter reconhecido firma no... Em primeiro grau, foi julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais
  • TJDF - Comprador é condenado por causar danos em razão de não transferir veículo e não pagar despesas que assumiu

    Notícias28/07/2016Clever Teodolino
    Para os desembargadores os danos morais foram caracterizados, pois o réu não cumpriu com sua obrigação e deixou que o nome da autora fosse negativado em instituição de crédito: "No entanto, celebrado o... A sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível do Núcleo Bandeirante julgou parcialmente procedente o pedido, e condenou o réu ao pagamento dos danos materiais, mas negou os danos morais... A autora recorreu e os desembargadores entenderam que ela tinha razão, e reformaram a sentença para também condenar o réu ao pagamento de danos morais
  • Consumidora será indenizada por banco e fabricante de veículos

    Notícias31/05/2016Renan Lopes
    A montadora Renault e o Banco Panamericano deverão pagar, solidariamente, R$ 8 mil por danos morais e R$ 1 mil por danos materiais a uma consumidora em Uberaba, além de lucros cessantes... Ele fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 5 mil e em R$ 1 mil por danos materiais, além de lucros cessantes, que deveriam ser apurados no momento da liquidação da sentença... esta sofreu danos morais e materiais
  • Ao não informar que carro era sucata, seguradora e vendedor causam dano moral

    Notícias12/01/2019Consultor Jurídico
    Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul manteve a condenação a uma seguradora de veículos e a um vendedor por danos morais após a venda de carro salvo de sinistro... valores que gastou com transferência, licenciamento, vistoria e demais providências e indenização por danos morais... Configura dano moral a venda de um veículo sem informação de que ele é considerado sucata, já que o consumidor é privado do pleno uso de seu bem
  • Empresa condenada por alienação indevida em um empréstimo

    Notícias29/12/2020Wellington de Marchi
    Pediu também o cancelamento em definitivo da alienação de seu veículo e condenação da financeira ao pagamento de indenização por danos morais e juntou documentos... A Portoseg S.A – Crédito, Financiamento e Investimento, foi condenada, em primeira instância, a indenizar em R$ 9 mil por danos morais, uma mulher que teve seu veículo alienado como garantia de um empréstimo... Dano moral Ao analisar o processo, o juiz Bruno Teixeira Lino verificou que a Portoseg não impugnou a inserção do gravame, porém afirmou que não houve ato ilícito
  • Concessionária é condenada por não formalizar transferência

    Notícias14/04/2014Consultor Jurídico
    Diante do ocorrido, entrou com ação pedindo que a loja fosse obrigada a fazer a transferência do veículo e o reparasse por danos morais... O juiz determinou que a loja fizesse a transferência do veículo. Mas negou o pedido de dano moral. Diante dessa decisão, o consumidor recorreu ao TJ-SC, pedindo a condenação por dano moral... A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma concessionária de veículos por não fazer a transferência de um veículo que vendeu
  • Concessionária é condenada por não transferir veículo

    por não realizarem a transferência de veículo usado dado como pagamento na compra de um novo, fato que gerou débitos relativos ao veículo e pontuações por infração de trânsito... Todas estas peculiaridades recomendam a condenação dos réus, de forma solidária, na reparação por danos morais... O Juiz de Direito Substituto da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a Tecar Brasília Veículos e Serviços S/A e dois empregados, de forma solidária, à indenização por danos morais no importe de R$ 6.000.00
  • Discriminação na venda de veículo com isenção de imposto para deficiente gera dano moral

    Ltda. e a V12 Motors VW Comércio de Veículos Ltda ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais referentes ao atraso na entrega do veiculo adquirido pelo pai do autor, com isenção de impostos, em... de comunicação (suposta transferência de responsabilidade entre o primeiro réu e o chamado ao processo), por meio de falta de comunicação direta do autor com o a fábrica (não foi fornecido nenhum contato... ), por meio da desídia e da lentidão da fabricação de um único veículo para o autor (mesmo depois de oito meses não foi fornecido o veículo nem oferecido outro nem solicitadas outras certidões)
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