Na Pessoa do Administrador Provisório em Notícias

O BNMP 2.0 identificou que, dentro do contingente de presos provisórios cadastrados até agora, 28,7% deles aguardam julgamento há pelo menos 180 dias... Entretanto, não havia até agora um cadastro do Poder Judiciário no qual todos os juízes, todos os cidadãos brasileiros, todos os administradores (incluídos os que cuidam diretamente do sistema carcerário... Em comparação, a Lei Maria da Penha representa 0,96% dos crimes que levaram pessoas à prisão

O BNMP 2.0 identificou que, dentro do contingente de presos provisórios cadastrados até agora, 28,7% deles aguardam julgamento há pelo menos 180 dias... Entretanto, não havia até agora um cadastro do Poder Judiciário no qual todos os juízes, todos os cidadãos brasileiros, todos os administradores (incluídos os que cuidam diretamente do sistema carcerário... Em comparação, a Lei Maria da Penha representa 0,96% dos crimes que levaram pessoas à prisão

No caso das sociedades de responsabilidade limitada, a responsabilização dos sócios e administradores da sociedade falida, via de regra, pode ocorrer em duas situações distintas... Essa dualidade de personalidades da pessoa física e da pessoa jurídica impõe, como regra, a orientação acerca da incomunicabilidade entre o patrimônio do sócio e o patrimônio da sociedade empresarial... Assim, não pode a personalidade civil da pessoa física do sócio ser confundida com a personalidade jurídica da pessoa jurídica, sob pena de se estabelecer verdadeira confusão patrimonial acerca das obrigações

De acordo com a magistrada, a pessoa que decide entrar na vida pública, “tal qual o pintor ao tornar públicas suas obras, põe a nu seus predicados de legislador, de administrador, de líder”... Já a reportagem As Mordomias Ilegais da Família Dilma — que noticiou o uso de carros oficiais pela filha e pelo genro de Dilma após seu afastamento provisório —, para a juíza, apenas mostrou fotografias... “A invasão da privacidade é de certa forma consentida, ainda que de forma tácita, quando se trata de pessoa pública”, disse

A deputada Fernanda Pessoa (PR) defende medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais do ensino no Estado: docentes, coordenadores pedagógicos e os administradores de instituições... Assembleia Legislativa, a parlamentar sugere que as ações deverão incluir campanhas educativas na comunidade escolar, com a participação de toda a comunidade estudantil e dos familiares, afastamento provisório... Para Fernanda Pessoa, essa iniciativa será uma importante ferramenta de controle da violência contra os profissionais de ensino no Ceará. WT/AT

DESTAQUE Após a separação de fato ou de corpos, o cônjuge que estiver na posse ou na administração do patrimônio partilhável - seja na condição de administrador provisório, seja na de inventariante - terá... decorrente do fim da convivência matrimonial, infere-se que, após a separação de fato ou de corpos, o cônjuge que estiver na posse ou na administração do patrimônio partilhável - seja na condição de administrador provisório... provisório, seja na de inventariante - terá o dever de prestar contas ao ex-consorte

Esse entendimento no sentido da responsabilidade objetiva do exequente vem sendo acolhido pacificamente por esta Corte Superior quando se está diante de cumprimento provisório de sentença, bem como nas... A lei não faz distinção entre dirigentes ou administradores contratados sob o regime celetista ou estatutário, não cabendo ao poder judiciário se imiscuir na competência do poder legislativo, devendo se... Entre os motivos escusos, podem ser listados "a presença de elementos de intimidação, o desejo de vingança, estar sob a influência de outras pessoas, etc"

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em harmonia com os ditames maiores do Estado Social de Direito, na tutela de sujeitos vulneráveis, assim como de bens, interesses e direitos supraindividuais, ao administrador... Porém, da simples leitura do Laudo Definitivo, constata-se que, diferentemente do que ocorrera no Laudo Provisório, todas as substâncias foram identificadas com a mesma numeração de lacre e as amostras... A propósito, o Decreto Presidencial de indulto natalino , n. 11.846/2023, abrangeu pessoas"condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se

e demais pessoas em trânsito na localidade... enfrentavam problemas como ruídos, pausas e quedas nas ligações, inviabilizando a comunicação pelos consumidores e demais pessoas em trânsito na localidade... na apuração e homologação de montante a título de multa diária que incidiu até então, chegando ao valor total de R$ 8,82 milhões, que foi objeto de bloqueio via BACEN JUD, nos autos do Cumprimento Provisório

Ou seja, a condenação será executada imediatamente, mas em caráter provisório, até o julgamento do recurso que pode validá-la ou não... As penas incluem admoestação pública (publicação da decisão condenatória), multa, inabilitação do administrador e cassação da autorização para funcionamento. A multa será de, no máximo, R$ 2 bilhões... O objetivo da norma, segundo o governo, é conferir maior agilidade e efetividade aos processos administrativos contra pessoas físicas ou jurídicas Foi publicado no DOU desta quinta-feira (08/06) a Medida