Nome Social em Notícias

A Justiça Eleitoral mineira emitiu pela primeira vez um diploma de vereador com nome social... De acordo com a norma, considera-se nome social a “designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”... No artigo 4º, fica determinado que “constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil”

É uma demanda antiga o uso do nome social... A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional... A proposição aprovada determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o Brasil

É uma demanda antiga o uso do nome social... A medida permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional... A proposição determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o Brasil

Já em uso A autorização para o uso do nome social já é comum em alguns órgãos públicos... No caso dos colaboradores, o uso do nome social pode ser solicitado no momento da posse ou a qualquer tempo... O PJe também deverá trazer campo específico destinado ao registro do nome social desde o cadastramento inicial ou a qualquer tempo, quando requerido

Já em uso A autorização para o uso do nome social já é comum em alguns órgãos públicos... No caso dos colaboradores, o uso do nome social pode ser solicitado no momento da posse ou a qualquer tempo... O PJe também deverá trazer campo específico destinado ao registro do nome social desde o cadastramento inicial ou a qualquer tempo, quando requerido

Em 2014, 102 pessoas trans usaram o nome social durante a aplicação da prova, em 2015 esse número passou para 278 e, em 2016, 407... Começa hoje (29) o prazo para travestis e transexuais solicitarem o tratamento pelo nome social no dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo vai até o dia 4 de junho... O número de travestis e transexuais que usam o nome social no Enem cresce ano após ano. No ano passado, foi quatro vezes maior do que em 2014, primeiro ano da entrada em vigor da medida

O nome social também foi registrado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)... A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos... O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reconheceu o uso do nome social em processo que tramita na corte

A autorização para o uso do nome social já é prática em alguns órgãos públicos... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, a partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa... No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo

A partir desta segunda-feira, 13/6, até o dia 30/6, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ promove consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa... No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo... O PJe também deverá trazer campo específico destinado ao registro do nome social desde o cadastramento inicial ou a qualquer tempo, quando requerido

Em Araguaína, qualquer órgão municipal está obrigado a consignar em seus registros o nome social... Segundo o Defensor Público, até onde se sabe, o Tocantins não conta com nenhum município que já tenha regulamentado o nome social via decreto do Executivo... Está em vigor desde o último dia 26, no âmbito da administração pública direta e indireta da Prefeitura de Araguaína, no Norte do Estado, Decreto 059/2018, que disciplina o uso do nome social de pessoas