Notificação Extrajudicial Busca e Apreensão em Notícias

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  • STJ - Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado

    Assim, por formalidade legal, para ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser "apenas" comprovado pelo credor o envio de notificação, por via postal, com aviso de recebimento no endereço do devedor... A Justiça fluminense entendeu que embora não seja necessária a intimação pessoal do devedor, a notificação extrajudicial deve pelo menos ser efetivamente entregue no endereço correto... O colegiado determinou que a Justiça fluminense reconheça que as formalidades exigíveis para ajuizamento da ação de busca e apreensão foram cumpridas e aprecie novamente o pedido de liminar
  • Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado

    Notícias14/06/2016Superior Tribunal de Justiça
    Assim, por formalidade legal, para ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser "apenas" comprovado pelo credor o envio de notificação, por via postal, com aviso de recebimento no endereço do devedor... A Justiça fluminense entendeu que embora não seja necessária a intimação pessoal do devedor, a notificação extrajudicial deve pelo menos ser efetivamente entregue no endereço correto... O colegiado determinou que a Justiça fluminense reconheça que as formalidades exigíveis para ajuizamento da ação de busca e apreensão foram cumpridas e aprecie novamente o pedido de liminar. MC
  • CONTRATANTE DE FINANCIAMENTO DEVE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO

    Notícias14/06/2016Academia Brasileira de Direito
    Assim, por formalidade legal, para ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser "apenas" comprovado pelo credor o envio de notificação, por via postal, com aviso de recebimento no endereço do devedor... A Justiça fluminense entendeu que embora não seja necessária a intimação pessoal do devedor, a notificação extrajudicial deve pelo menos ser efetivamente entregue no endereço correto... O colegiado determinou que a Justiça fluminense reconheça que as formalidades exigíveis para ajuizamento da ação de busca e apreensão foram cumpridas e aprecie novamente o pedido de liminar
  • Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado

    Notícias14/06/2016JurisWay
    Assim, por formalidade legal, para ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser apenas comprovado pelo credor o envio de notificação, por via postal, com aviso de recebimento no endereço do devedor... A Justiça fluminense entendeu que embora não seja necessária a intimação pessoal do devedor, a notificação extrajudicial deve pelo menos ser efetivamente entregue no endereço correto... O colegiado determinou que a Justiça fluminense reconheça que as formalidades exigíveis para ajuizamento da ação de busca e apreensão foram cumpridas e aprecie novamente o pedido de liminar
  • Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado

    Notícias14/06/2016Âmbito Jurídico
    Assim, por formalidade legal, para ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser "apenas" comprovado pelo credor o envio de notificação, por via postal, com aviso de recebimento no endereço do devedor... A Justiça fluminense entendeu que embora não seja necessária a intimação pessoal do devedor, a notificação extrajudicial deve pelo menos ser efetivamente entregue no endereço correto... O colegiado determinou que a Justiça fluminense reconheça que as formalidades exigíveis para ajuizamento da ação de busca e apreensão foram cumpridas e aprecie novamente o pedido de liminar
  • Venda de bem apreendido pode gerar multa ao credor fiduciário em caso de extinção da ação sem julgamento de mérito

    Notícias27/11/2018Gaioski e Campos Advogados
    Houve apelação do banco, que alegou a validade de notificação extrajudicial encaminhada por carta com aviso de recebimento ao endereço fornecido no ato do contrato... Não procurado Além disso, Nancy Andrighi explicou que a alegada notificação extrajudicial enviada pelo banco não é válida, pois a carta com o aviso de recebimento retornou ao remetente com o motivo "não... Nos casos de alienação fiduciária em que haja extinção de ação de busca e apreensão sem julgamento do mérito e o credor tenha procedido à alienação do bem antes de encerrado o processo, é cabível em favor
  • É obrigação do consumidor atualizar endereço no cadastro de financiamento

    Notícias14/06/2016Consultor Jurídico
    Assim, por formalidade legal, para ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser "apenas" comprovado pelo credor o envio de notificação, por via postal, com aviso de recebimento no endereço do devedor... Para o TJ-RJ, embora não seja necessária a intimação pessoal do devedor, a notificação extrajudicial deve pelo menos ser efetivamente entregue no endereço correto... Pela decisao, o TJ-RJ terá que reconhecer as formalidades exigíveis para ajuizamento da ação de busca e apreensão foram cumpridas e aprecie novamente o pedido de liminar
  • Dr. Bruno Durão informa

    Notícias19/05/2022Bruno Durao
    2022 e finalizada em 15/03/2022, submeteu em julgamento a seguinte questão “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial... Com isso você consumidor que é Réu em ação de busca e apreensão e ainda não tem uma defesa que pugne pelo sobrestamento (suspensão) da ação, sendo que em alguns casos a falta de defesa implica em prosseguimento... da ação com a determinação da apreensão do veículo, procure um advogado especializado para que este lute pelo seu direito
  • Des. Emílio Salomão Pinto Resedá cassou decisão do juíz Carlos Geraldo Rodrigues dos Reis da 6ª Vara Cível de Salvador

    Notícias25/04/2012Direito Legal
    BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR... Dessa forma, é válida a notificação extrajudicial realizada por Comarca diversa do domicílio do devedor. Nesse sentido, os seguintes julgados: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENTAÇÃO FIDUCIÁRIA
  • Desª. Marcia Borges Faria cassa decisão do juiz Moacir Reis Fernandes Filho da 31ª Vara Civel

    Notícias25/03/2013Direito Legal
    BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO RECEBIMENTO... Insurge-se o Autor/Apelante contra a sentença primária que extinguiu a ação de busca e apreensão de origem, por entender que a notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos situado... Insurge-se o Autor/Apelante contra a sentença primária que extinguiu a ação de busca e apreensão de origem, por entender que a notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos situado
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