Nulidade Pela Ausência do Exame de Corpo de Delito em Notícias

o corpo do resultado final do exame, documentado através de um laudo... em documentos contábeis, Medicina, para exames em corpos humanos vivos ou mortos etc... Ora, se o legislador permitiu que o advogado realize quesitação ele está autorizando contraditório no corpo de delito, no entanto, o legislador mandou muito mal em não trazer um procedimento mais seguro

Considerando esse contexto fático, juntamente com as demais provas constantes nos autos, como o exame de corpo de delito, a Quinta Turma desta Corte concluiu que a autoria do delito estava demonstrada... Nulidade. Mandado de busca e apreensão estritamente de menor. Ausência de fundadas razões para o ingresso... Ausência de limitação temporal. Aferição durante todo o histórico prisional. Tema 1161

************************************************************************* SÚMULA N. 659 4 > A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos... Ausência de relação jurídica contratual entre os substituídos e o advogado. Autorização expressa. Necessidade. Tema 1175... Situação que merece exame particularizado é a do anterior titular que não deu causa a dano ambiental ou a irregularidade. A hipótese pode ocorrer de duas formas

Nulidade. Não ocorrência... Para os delitos de homicídio e lesão corporal seguida de morte, há idêntica materialidade, qual seja, a morte da vítima... Nesse sentido, é o entendimento emanado no corpo do voto vista do eminente Sr. Ministro Félix Fischer no REsp 1.425.154/DF

As teses que deveriam ser trabalhadas seriam essas e nesta ordem: 1ª TESE ABSOLVIÇÃO DE FELIPE – por foca da ausência de elemento subjetivo (dolo)... Os jurados consideraram-no inocente em relação ao delito de homicídio, mas culpado em relação ao delito de sequestro e cárcere privado. O juiz presidente, então, proferiu a respectiva sentença... QUESTÃO 4 Cristiano foi denunciado pela prática do delito tipificado no Art. 171 , do Código Penal

Ausência de nulidade... Sem embargo, são hipóteses em que o referido material genético se achava em objetos descartados - vale dizer, o exame do elemento orgânico não envolveu violação ao corpo do indivíduo (ilustrativamente... Ausência de obrigatoriedade

Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso. Mitigação. Princípios da confiança e da boa-fé... Isso porque, no caso sob exame, não houve alteração de jurisprudência dominante do STJ, a qual ainda se encontra em vias de consolidação... Já a incidência do art. 29 do CDC está condicionada ao enquadramento do caso em exame em uma das situações previstas nos arts. 30 a 54 do CDC

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... GRAVIDADE DO DELITO E GRAU DE CENSURA. FUNDAMENTAÇÃO. 1... INGESTÃO DE PRODUTO (ARROZ) CONTAMINADO COM CORPO ESTRANHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA FABRICANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Nulidade. Inocorrência... Indeferimento da petição inicial por ausência de requisitos. Depósito previsto no art. 968 , inciso II , do CPC/2015 . Devolução ao autor da demanda. Ausência de julgamento colegiado. Possibilidade... estão presentes os requisitos constitucionais que autorizam e justificam o atendimento do pleito de deslocamento de competência para reabrir as investigações, processar e julgar os responsáveis pelos delitos

Ou seja, a justificativa do STJ foi a de que a reprovabilidade se deu pelo delito praticado... Nada obstante, a confiabilidade desses elementos dependeria de prévio exame e reconhecimento, em sede jurisdicional própria, de sua autenticidade e integridade... Ao contrário do que ocorre quanto às imunidades diplomáticas, as prerrogativas e imunidades parlamentares não se estendem aos locais onde os parlamentares exercem suas atividades nem ao corpo auxiliar