Ausência de Exame de Corpo de Delito em Crime Que Deixa Vestígio em Notícias

Crime que Deixa Vestígio – Ausência de Exame de Corpo de Delito – Nulidade – Inteligência do art. 158 c.c. art. 564 , inciso III , ambos do Código de Processo Penal .

Corpo de delito é conjunto de elementos materiais ou vestígios que indicam a existência de um crime, ou seja é aquilo que é visível e deixa claro que houve a prática de um crime, por exemplo, o arrombamento... Este exame é obrigatório em todos os crimes que deixam vestígios (Art. 158 , CPP ). Sua ausência gera a nulidade do processo (Art. 564 , CPP )... Em caso dos vestígios desapareceram, a prova testemunhal pode suprir o exame pericial (Art. 167 , CPP ).👤👤👤 Assim, o exame de corpo de delito, pode ser feito em qualquer objeto relacionado ao crime

No caso, a vítima afirma que foi agredida por E.F.R., que bateu em seu rosto e prensou seus dedos na porta, tratando-se de crime que deixa vestígio, e portanto, o exame de corpo de delito deveria ter sido... deve ser feito exame de corpo de delito... Para a relatora, apesar destes detalhes processuais, o art. 167 se aplica nitidamente em casos nos quais não foi possível fazer o exame de corpo de delito e as lesões podem ser comprovadas em juízo, por

Segundo o entendimento desta Corte, a ausência de perícia no crime de incêndio somente poderá ser suprida por outros meios de prova nas hipóteses em que seja impossível a realização do exame de corpo de... Entendeu o Tribunal de origem, no seu voto condutor, que "a ausência de exame pericial acerca da causa do incêndio não implica, necessariamente, inexistência de prova da materialidade do delito, que pode... Contudo, a prova testemunhal, diante de infração que deixa vestígios, como no caso em apreço - crime de incêndio -, não é suficiente para alicerçar a materialidade, tampouco ensejar a condenação

Em preliminar, alegou que o crime em questão deixa vestígios, mas que não foi realizado o exame de ejaculação recente, devendo, portanto, o feito ser anulado, por falta de exame de corpo de delito... O relator observou, ainda, que é pacífico na jurisprudência que a ausência de exame de corpo de delito nos crimes de estupro não enseja nulidade do processo se existirem nos autos outros elementos aptos... Ao votar, o relator do processo disse que não havia como acolher a preliminar, tendo em vista que o exame de corpo de delito, no caso de estupro de vulnerável na forma de atentado violento ao pudor, em

que tornaria indispensável o exame de corpo de delito, procedimento esse que não foi realizado... de corpo de delito... Julgamento do STM Ao apelar ao STM, a defesa pedia a absolvição do acusado por falta de provas, utilizando, entre outros argumentos, o de que a falsificação é um crime que deixa vestígios materiais, o

CRIME DE INCÊNDIO. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIOS. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. IMPRESCINDIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO... O art. 158 do Código de Processo Penal determina que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável para configuração da materialidade delitiva nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser

O estupro nem sempre deixa vestígios materiais. Quando deixar tais vestígios, será obrigatória a realização de exame de corpo de delito (art. 158 do CPP )... Aliás, a palavra da vitima, em sede de crime de estupro, em regra, é elemento de convicção de alta importância, considerando que neste crime, geralmente, não há testemunhas ou não deixa vestígio material... O crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal é um crime contra a liberdade sexual (que nada mais do que o direito de dispor do próprio corpo)

Esclareceu o relator que para oferecimento e recebimento da denúncia é necessária a demonstração da ocorrência do fato criminoso e que quando a infração deixa vestígios é indispensável o exame do corpo... Sua ausência implica nulidade, conforme o art. 564 , III , b do Código de Processo Penal ( CPP ), ressalvada a hipótese do exame do corpo de delito indireto previsto no art. 167 do CPP , quando, desaparecendo... O exame do corpo de delito é “o conjunto dos elementos físicos e materiais, principais ou acessórios, permanentes ou temporários, que corporificam a prática criminosa, que constitui objeto do exame do

O desembargador federal salientou que, mesmo sendo uma espécie de crime que deixa vestígios, característica que exigiria o exame de corpo de delito na forma do art. 158 do CPP , a prova testemunhal supre... a ausência do exame, nos termos do art. 167 do CPP , uma vez que o corpo da vítima jamais foi encontrado... Os índios foram condenados pelos crimes de homicídio, cárcere privado e ocultação de cadáver