Ausência de Exame de Corpo de Delito em Notícias

Inicialmente, é importante dizer que há uma diferença entre CORPO DE DELITO e EXAME DE CORPO DE DELITO... O exame de corpo de delito é uma prova pericial, realizada no corpo de delito, ou seja é a PERÍCIA, feita no cadáver, no cofre arrombado, no carro batido, na arma utilizada no crime, entre outros... Portanto, não é correto dizer que o exame de corpo de delito está associado só ao exame do corpo da pessoa humana. Achou a informação interessante? Me ajude a compartilhar! Salve para ler depois

AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FOTOGRAFIA NÃO PERICIADA DO ROSTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. 1... O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios (art. 158 do CPP )... Por outro lado, nos crimes de violência doméstica, dispõe a Lei n. 11.340 /2006, que a autoridade policial deverá determinar a realização do exame de corpo de delito da ofendida, e requisitar outros exames

No julgamento do AgRg no REsp 1.861.493 , a Quinta Turma estabeleceu que, "nos termos da jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior, 'a ausência de exame de corpo de delito não inviabiliza a pronúncia... Direito processual penal – Tribunal do júri Falta do exame de corpo de delito. Decisão de pronúncia: validade... labor ou o estudo efetivamente cumprido pelo sentenciado, sendo certo que a omissão estatal em oportunizar a realização de tais atividades não autoriza a denominada remição ficta ou automática, por ausência

Nesse sentido, verifica-se que a condenação por lesão corporal foi proferida sem a realização de exame de corpo de delito... No julgamento do AgRg no AREsp 2.078.054-DF , a Quinta Turma do STJ decidiu que, em casos específicos de lesão corporal ocorrida em ambiente doméstico, é possível dispensar o exame de corpo de delito se... Ao revés, o exame de corpo de delito deixou de ser realizado, e as fotografias que instruem o feito não foram periciadas, a despeito de terem sido produzidas pelo irmão da vítima

Crime que Deixa Vestígio – Ausência de Exame de Corpo de Delito – Nulidade – Inteligência do art. 158 c.c. art. 564 , inciso III , ambos do Código de Processo Penal .

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado... não-provimento, mantendo-se a decisão do Juízo da VEP de origem, no sentido em não homologar falta grave consistente na posse de Droga para consumo pessoal do agravado no interior da unidade prisional, por ausência de exame... de exame para aferir a constatação do entorpecente

A ausência de exame de corpo de delito não impede a caracterização da violência real em casos de estupro... Além disso, Laurita Vaz, com amparo em precedentes do STJ, afirmou que “não pode prosperar a alegação de que a ausência de exame de corpo de delito impede o reconhecimento da configuração dos delitos”... Disse, também, que a não realização do exame de corpo de delito impediria o reconhecimento da configuração dos crimes

de corpo de delito de prisões em flagrante... Nos exames de corpo de delito, por exemplo, o atendimento ao preso será prioridade e será realizado desde que respeitadas as situações de emergência e urgência... As requisições de exame de corpo de delito serão realizadas no posto médico durante o período de expediente e quando ocorrer fora do horário de trabalho será encaminhado para o pronto atendimento

de corpo de delito de prisões em flagrante... Nos exames de corpo de delito, por exemplo, o atendimento ao preso será prioridade e será realizado desde que respeitadas as situações de emergência e urgência... As requisições de exame de corpo de delito serão realizadas no posto médico durante o período de expediente e quando ocorrer fora do horário de trabalho será encaminhado para o pronto atendimento

de corpo de delito... No caso, a vítima afirma que foi agredida por E.F.R., que bateu em seu rosto e prensou seus dedos na porta, tratando-se de crime que deixa vestígio, e portanto, o exame de corpo de delito deveria ter sido... Para a relatora, apesar destes detalhes processuais, o art. 167 se aplica nitidamente em casos nos quais não foi possível fazer o exame de corpo de delito e as lesões podem ser comprovadas em juízo, por