Obrigação de Fazer Transferência Veículo Danos Morais em Notícias

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO... Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... LIBERAÇÃO DO GRAVAME SOBRE O VEÍCULO

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO... Não prospera o pedido de transferência do veículo , junto ao DETRAN, sem prova da quitação do contrato , o que somente poderá ser obtido após a elaboração do cálculo da dívida, com a observação dos parâmetros... LIBERAÇÃO DO GRAVAME SOBRE O VEÍCULO

A ação de indenização por danos morais e materiais foi movida contra o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem)... “Tendo sido indenizado pelas Forças Armadas para custear as despesas de sua transferência ex officio e, tendo optado por fazer sua mudança por via terrestre, ainda que tenha acontecido o incidente narrado... nos autos, a opção por trafegar em local não seguro não atrai o dever do Estado de indenizar, não havendo prejuízo que possa ser enquadrado como dano moral e/ou material, pois que, inexiste o nexo de

A ação de indenização por danos morais e materiais foi movida contra o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)... "Tendo sido indenizado pelas Forças Armadas para custear as despesas de sua transferência ex officio e, tendo optado por fazer sua mudança por via terrestre, ainda que tenha acontecido o incidente narrado... nos autos, a opção por trafegar em local não seguro não atrai o dever do Estado de indenizar, não havendo prejuízo que possa ser enquadrado como dano moral e/ou material, pois que, inexiste o nexo de

A jurisprudência desta Corte tem afastado a aplicação da Súmula 7 /STJ e permitido a revisão do valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de danos morais quando o montante é considerado irrisório... Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Obrigação de não fazer. Lei n. 9.870 /1999. Mensalidades Escolares. Distinção entre alunos do mesmo curso. Impossibilidade. Cobrança de valores adicionais

Deste modo, entende que não há como imputar ao Banco Réu a obrigação de indenizar a parte autora pelos danos morais almejados. A parte autora apresentou réplica às fls.88/91... a existência dos danos morais alegados e condenar o Banco Santander a pagar a autora a título de indenização pelos danos morais a quantia de 20 (vinte) salários mínimos acrescidos de juros de 1% ao mês... Quanto ao valor da indenização pelo dano moral, se observa que a autora passou por situação de stress , por não consegui fazer vistoria, no veiculo de sua propriedade , causando-lhe sérios gravames de

ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar "... de fazer, não fazer e de indenizar, inclusive quanto aos danos morais coletivos... e gera indenização por dano moral coletivo in re ipsa, incidindo a Súmula 629 /STJ

que é cabível a indenização por danos morais”... Tenho como cabível o pedido de reparação por danos morais no valor de R$ 2 mil, diante da desídia do réu que não procedeu à transferência do veículo, em questão, gerando induvidoso prejuízo moral ao autor... Dessa forma, o DF foi condenado a pagar a professora a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais. Cabe recurso da sentença

Contradiz que tenha agido com negligência e discorreu que o autor não demonstrou a existência do dano moral sofrido... A empresa também aduziu que, quando vendeu o bem, entregou ao comprador todos os documentos para a transferência do veículo no órgão de trânsito e que isso aconteceu sem nenhuma irregularidade... O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou improcedentes os pedidos de ação indenizatória por danos materiais, morais e lucros cessantes, ajuizados por C.G. de S.F

Contradiz que tenha agido com negligência e discorreu que o autor não demonstrou a existência do dano moral sofrido... A empresa também aduziu que, quando vendeu o bem, entregou ao comprador todos os documentos para a transferência do veículo no órgão de trânsito e que isso aconteceu sem nenhuma irregularidade... O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou improcedentes os pedidos de ação indenizatória por danos materiais, morais e lucros cessantes, ajuizados por C.G. de S.F