Observância do Princípio da Simetria em Notícias

Conforme o autor, há violação aos princípios da simetria e da separação e harmonia dos poderes, bem como inobservância ao artigo 25 da Constituição Federal... Argumenta que no caso, há vício material uma vez que inclui como atribuições do Poder Legislativo Estadual matérias tipicamente administrativas, “ferindo a Lei Maior diretamente e desrespeitando, assim, o princípio da simetria... da simetria com o modelo federal, de observância obrigatória pelos estados-membros bem como o da separação dos poderes, ao adotar aspectos típicos de um sistema parlamentarista, que prevê uma maior interdependência

Para o ministro, só haverá adequada simetria para a inversão da cláusula penal contratual se houver observância de prefixação da indenização em dinheiro pelo período da mora... “Seja por princípios gerais do direito, ou pela principiologia adotada no Código de Defesa do Consumidor , seja, ainda, por comezinho imperativo de equidade, mostra-se abusiva a prática de se estipular... Salomão ressalvou ainda que a multa compensatória referente à obrigação de pagar (de dar) não poderá, por questão de simetria, incidir sobre todo o preço do imóvel que deveria ter sido entregue (obrigação

Conforme o autor, há violação aos princípios da simetria e da separação e harmonia dos poderes, bem como inobservância ao artigo 25 da Constituição Federal... Argumenta que no caso, há vício material uma vez que inclui como atribuições do Poder Legislativo Estadual matérias tipicamente administrativas, "ferindo a Lei Maior diretamente e desrespeitando, assim, o princípio da simetria... da simetria com o modelo federal, de observância obrigatória pelos estados-membros bem como o da separação dos poderes, ao adotar aspectos típicos de um sistema parlamentarista, que prevê uma maior interdependência

O ministro Gilmar Mendes (relator) acolheu os argumentos de violação ao princípio da simetria e da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário... A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal sobre a perda de mandato são de observância obrigatória pelo Poder Legislativo dos estados-membros

Resumo: É inconstitucional o sequestro de verbas públicas para pagamento de crédito a portador de moléstia grave sem a observância das regras dos precatórios... A regra de escolha do Advogado-Geral da União não é aplicável aos estados-membros por simetria, de modo que os demais entes públicos podem editar normas com requisitos diferentes para a escolha de seus... PRECATÓRIOS – DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA – SUPERPREFERÊNCIA – SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS – ROL TAXATIVO Sequestro de verbas públicas para pagamento de crédito a portador de moléstia grave sem a observância

Para o ministro, só haverá adequada simetria para a inversão da cláusula penal contratual se houver observância de prefixação da indenização em dinheiro pelo período da mora... “Seja por princípios gerais do direito, ou pela principiologia adotada no Código de Defesa do Consumidor , seja, ainda, por comezinho imperativo de equidade, mostra-se abusiva a prática de se estipular... Salomão ressalvou ainda que a multa compensatória referente à obrigação de pagar (de dar) não poderá, por questão de simetria, incidir sobre todo o preço do imóvel que deveria ter sido entregue (obrigação

Para o ministro, só haverá adequada simetria para a inversão da cláusula penal contratual se houver observância de prefixação da indenização em dinheiro pelo período da mora... “Seja por princípios gerais do direito, ou pela principiologia adotada no Código de Defesa do Consumidor , seja, ainda, por comezinho imperativo de equidade, mostra-se abusiva a prática de se estipular... Salomão ressalvou ainda que a multa compensatória referente à obrigação de pagar (de dar) não poderá, por questão de simetria, incidir sobre todo o preço do imóvel que deveria ter sido entregue (obrigação

Ademais, com vistas à garantia dessa ordem constitucional temos princípios regentes que são correlatos ao da Supremacia daConstituiçãoo tais como o Princípio da Simetria e da Repetição Obrigatória... Já as facultativas, também denominadas de normas de imitação, aquelas que o Estado-membro não tem obrigação de repetir, porém, caso o faça, deverá observar o princípio da simetria, tratando a matéria da... Nesse sentido deveria ser obedecido seu teor lastreados nos já mencionados princípios de simetria e repetição obrigatória

O ministro Gilmar Mendes (relator) acolheu os argumentos de violação ao princípio da simetria e da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário... A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal sobre a perda de mandato são de observância obrigatória pelo Poder Legislativo dos estados-membros

Princípio da simetria utilizado em benefício do réu. Impossibilidade... Princípio da proporcionalidade. Não observância... Princípios da confiança e da boa-fé