Pagamento Parcial do Débito Executado em Notícias

O TCE entende que a quitação total do débito implicaria em pagamento por serviço supostamente não prestado ou impossível de ser prestado no prazo de vigência contratual , que se encerraria no final do... O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou hoje (27/04) a sustação parcial da última parcela de pagamento do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo e a empresa... Gustavo Descahmps também fez questão de assinalar que a sustação parcial do pagamento em nada prejudicará as obras para a Copa do Mundo em Cuiabá, por se tratar de serviços acessórios e que podem perfeitamente

Ressaltou que o pagamento parcial do débito não afasta a prisão civil do devedor... Além disso, para o TJRS, o executado não justificou de forma satisfatória a sua impossibilidade de prestar os alimentos judicialmente fixados... alimentar decorrente do não pagamento de parcelas vencidas, cujo valor ultrapassa R$ 7 mil

Ressaltou que o pagamento parcial do débito não afasta a prisão civil do devedor... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento... Além disso, para o TJRS, o executado não justificou de forma satisfatória a sua impossibilidade de prestar os alimentos judicialmente fixados

Ressaltou que o pagamento parcial do débito não afasta a prisão civil do devedor... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento... Além disso, para o TJRS, “o executado não justificou de forma satisfatória a sua impossibilidade de prestar os alimentos judicialmente fixados”

Ressaltou que o pagamento parcial do débito não afasta a prisão civil do devedor... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento... Além disso, para o TJRS, “o executado não justificou de forma satisfatória a sua impossibilidade de prestar os alimentos judicialmente fixados”

“O artigo 529 , §º 3 do CPC autoriza que débitos objetos de execução sejam descontados dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput do referido artigo, contanto que... A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 50% do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão alimentícia à filha... pandemia da Covid-19, é plausível que referida a referida verba seja distribuída não só a seu titular, mas sim a todos os seus dependentes credores de alimentos, a fim de suprir mesmo que de forma parcial

No caso, o pagamento estabelecido no contrato é ius dispositium (art. 1.031 do Código Civil )... Nesse sentido, podem os sócios disciplinar, no contrato social, a forma como se efetivará o pagamento dos haveres ao sócio que se retirou da sociedade... Determinação de remessa dos autos à perícia contábil para recalcular o débito. Execução do valor incontroverso da dívida. Direito da parte exequente. Inteligência do § 6º do art. 525 do CPC/2015

dos pagamentos relativos à educação lato sensu não pode servir de norte ao alimentante... Mas, em relação ao pagamento de material escolar em favor dos filhos, o entendimento é outro... “No caso dos autos, a meu juízo, correta a decisão que determinou o abatimento do cálculo dos valores em execução, das despesas pagas pelo executado referentes ao material escolar, visto que dizem respeito

O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato de arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes... O leilão decorre de ações de execuções fiscais, débitos de processos de pessoas físicas, jurídicas, Procuradoria da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado

O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato de arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes... O leilão decorre de ações de execuções fiscais, débitos de processos de pessoas físicas, jurídicas, Procuradoria da Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado