Partilha de Bens Imóveis em Notícias

no cartório de imóveis, como forma de comprovar a propriedade do bem... INDIVISIBILIDADE APÓS A PARTILHA. POSSIBILIDADE. BENS PARTILHADOS EM FRAÇÕES IDEIAIS DOS BENS. COPROPRIEDADE DOS HERDEIROS SOBRE AS FRAÇÕES IDEIAIS... aos herdeiros, ao término do inventário, apenas frações ideais dos bens, como, por exemplo, se não houver consenso acerca do modo de partilha ou se o acervo contiver bem de difícil repartição", explicou

Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se... Ele ressaltou que a herança é tida como bem imóvel enquanto não ocorrer a partilha ( artigo 80 , inciso II, do Código Civil); assim, a alienação e a renúncia estariam submetidas às vedações do artigo 1.647... Nesse contexto, se o imóvel passou a integrar o patrimônio comum, a ação na qual se pretende a anulação da partilha envolve a anulação do próprio registro de transferência da propriedade do bem, mostrando-se

Porém, a corte paulista entendeu ser devida a partilha do imóvel, presumindo que houve esforço comum do casal para adquirir o bem... Ele solicitou também a partilha de um imóvel adquirido durante esse período pela sua companheira... bem imóvel adquirido por um deles durante a união, em caso de separação

No 1º grau concedeu-se a partilha dos direitos do imóvel. A apelação da mulher foi desprovida... Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira... Assim, afastou a partilha do imóvel adquirido exclusivamente pela recorrente na constância da união estável, em razão da escritura pública na qual adotaram regime de partilha diverso

Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro... Clique aqui para ler o acórdão 0000626-38.2016.8.16.0163 Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-mai-07/mulher-direito-partilha-casa-terreno-pai-ex-companheiro... As provas demonstrariam, inclusive, que a empresa que prestaria serviços no imóvel reconhecia o filho como proprietário e locador

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA AMIGÁVEL, dos bens deixados por... DOS BENS IMÓVEIS: 41 a. - Que às fls.230 do Livro 3-N , foi registrada , sob o nº 9.028 , a compra e venda do prédio número 689 , antigo 75 , da Rua Benjamim Pinto Dias , antiga Avenida Francisco Sá... DOS BENS MÓVEIS: Não há. DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS: .4. Não há TOTAL DE BENS 'MOVEIS: R$16.000,00. MONTE BRUTO: R$16.000,00

Em razão disso, o relator manteve a sentença de 1º Grau, que reconheceu a união estável e determinou a partilha do bem imóvel... COMPROVAÇÃO – Rachid entendeu que ficou plenamente comprovada a união estável entre as partes, tanto que fixaram como ponto controvertido apenas a partilha do bem imóvel e dos móveis, sobre os quais foi... Sustentou que comprou o apartamento com recursos próprios, em 2012, e que, em 2013, a autora da ação – que requereu a partilha de bens – passou a frequentar o imóvel, mas não tinham um relacionamento estável

hereditária de um bem específico... Herdeiros questionaram no STJ a decisão do juízo do inventário que incluiu a companheira de seu falecido pai na partilha de um imóvel comprado por ele antes da união estável, pois ela já havia sido excluída... da divisão desse bem, com base no artigo 1.790 do CC/2002 , em decisão anterior ao julgamento do STF

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), “importante para quem vai fazer um planejamento sucessório e quer evitar um inventário post-mortem, com doação em vida”, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis... Imóveis (ITBI), tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e do qual depende a oficialização do processo de compra e venda do imóvel... no cartório de imóveis”, disse

O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso de recorrente que pediu a partilha de bens da ex-amante... Na ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, julgada improcedente nas instâncias de origem, buscou a partilha do imóvel onde a ex-amante reside... Nos casos de concubinato impuro — relação afetiva em que uma das pessoas já é casada —, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum