Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

DESTAQUE Para a prorrogação do prazo recursal é necessária a configuração da justa causa, que deve ser demonstrada de maneira efetiva... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A regra da vinculação ao instrumento convocatório impõe à Administração e aos contratados a observância estrita das regras do edital... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de revisão de benefício previdenciário. Cumulação de pedidos

Ficam, portanto, extintos sem resolução do mérito os pedidos de letras a e b da peça inicial, nos termos do artigo 267 , incisos IV e VII, do CPC , diante da presença de pressuposto processual negativo... Agravo de instrumento a que se nega provimento.” (TST – AIRR – 147500-16.2000.5.05.0193 – 7ª T. – Rel. Min... quando um dos atores sociais é um trabalhador com elevada formação acadêmica e está assistido por advogado ou por seu sindicato de classe

DESTAQUE A disposição constante do art. 1.017 , § 5º , do CPC/2015 , que dispensa a juntada das peças obrigatórias à formação do agravo de instrumento em se tratando de processo eletrônico, exige, para... RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Agravo de instrumento. Tramitação física. Art. 1.017 , § 5º , do CPC/2015 . Inaplicabilidade. Instrução. Peças essenciais. Necessidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de agravo de instrumento interposto já sob a disciplina da nova legislação processual civil, não conhecido pelo Tribunal em razão da ausência de juntada

Agravos rejeitados A expectativa com a mudança na tramitação do Agravo é grande entre os advogados, pois muitos desses recursos eram rejeitados por falhas na formação do instrumento, entre elas, falta... Por cautela, avalio que seja melhor o defensor formar um instrumento, o que também demonstra boa fé processual."... Grande demanda O Agravo de Instrumento é a classe processual mais numerosa no STF, representando 66,5% de todos os processos em tramitação

Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC . CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1."... "É pacífico no âmbito Superior Tribunal de Justiça que, não tendo a parte adversa impugnado fundamentadamente a autenticidade das peças que formaram o agravo de instrumento, não há que se falar em vício... Nesse sentido: "É pacífico no âmbito Superior Tribunal de Justiça que, não tendo a parte adversa impugnado fundamentadamente a autenticidade das peças que formaram o agravo de instrumento, não há que se

In casu , trata-se de mero incidente visando ao acertamento da ordem judicial concessiva da segurança, não havendo a formação de processo de conhecimento autônomo, de modo que não há como se afastar a... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Consoante já afirmado por esta Corte,"O uso da marca goza de ampla proteção jurídica, pois, além de ser instrumento de garantia da livre iniciativa e de combate à concorrência... Inicialmente, a acusação imputou o crime previsto no art. 14 da Lei n. 10.826 /2003 ( Estatuto do desarmamento ), em virtude do agente estar transportando uma arma de fogo de uso permitido sem portar a necessária

Mister se faz consignar que provas conclusivas acerca da materialidade e da autoria do crime são necessárias apenas para a formação de um eventual juízo condenatório... portanto não pode o miliciano que atua na prisão em flagrante pegar o celular do suposto autor para ter acesso às ligações, conversas de whatsapp, fotos áudios e etc, ainda que o celular seja um instrumento... Portanto, a peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua essência e com todas as suas circunstâncias, de maneira a individualizar o quanto possível a conduta imputada, bem como

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO... Vejamos: EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1

Os agravos de instrumento serão interpostos por simples petição incidental no PJe-JT de 1º grau, dispensada a formação de autos suplementares, na forma do art. 26 da Resolução n. 94 do CSJT... competência de Vara do Trabalho integrada ao PJe-JT, os autos deverão ser encaminhados à Vara do Trabalho competente. § 1º O cadastramento do processo, a distribuição da petição inicial e a digitalização das peças processuais... Art. 22 A devolução das cartas precatórias eletrônicas será feita mediante certidão a ser encaminhada ao Juízo deprecante, acompanhada apenas das peças necessárias à compreensão dos atos praticados, devendo

AUTOS SUPLEMENTARES Dispensada a formação de autos suplementares em agravos de instrumento, precatórios, agravos regimentais e execução provisória, após a implantação do sistema na segunda instância... Artigo 49 TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO Responsabilidades Manter instalados equipamentos à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais e envio de peças processuais... hipótese prevista no Artigo 791 da CLT , a prática será viabilizada por intermédio de servidor da unidade judiciária destinatária da petição ou do setor responsável pela redução a termo e digitalização de peças processuais