Pedido de Alvará Judicial Para Venda de Imóvel em Notícias

A O d C P possui firma aberta junto a este Tabelionato de Notas, já que utilizou diversas vezes os serviços prestados pelo ...º Tabelião para outorga de escritura de venda e compra de imóveis... alvará de aprovação de edificação... dispensar o registro especial, por ser o desmembramento de pouca monta e estar o aspecto urbanístico preservado - Alvará de Desdobro de Lote emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo - pedido

Processo 1103194-39.2013.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Propriedade - MÁRCIO DE FREITAS MENDONÇA - Vistos MARCIO DE FREITAS MENDONÇA ajuizou a presente ação para a expedição de Alvará... No mais, ante a divergência apresentada e a fim de melhor análise do pedido da inicial, deposite o requerente em Cartório os documentos originais (escritura de venda e compra do imóvel em questão, bem... Recebo o presente procedimento como pedido de providências. Ao 15º Oficial de Registro de Imóveis para informações, no prazo de 10 (dez) dias

abstenham-se de fazer propagandas de vendas de lotes ou casas, assim como de efetuar a comercialização de qualquer lote ou imóvel que integre o empreendimento irregular em questão... O pedido liminar contempla, por fim, a paralisação imediata das obras até o julgamento final da questão, e a suspensão do pagamento das prestações restantes pelos adquirentes dos imóveis... Dos pedidos: Para solucionar a situação, a ACP requer a concessão de Liminar determinando que, até que se formalize a devida regularização do empreendimento, as empresas responsáveis pela sua edificação

FEPAM) e do alvará municipal... A Ação Civil Pública contra os responsáveis pelo empreendimento foi ajuizada pelo Ministério Público, que teve deferidos os pedidos liminares para que não fossem feitas obras, alterações ou interferências... A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a paralisação das obras e da venda de lotes do residencial Parque das Figueiras , em Arroio do Sal, permitindo somente a conclusão da instalação da Estação de Tratamento

FEPAM) e do alvará municipal... A Ação Civil Pública contra os responsáveis pelo empreendimento foi ajuizada pelo Ministério Público, que teve deferidos os pedidos liminares para que não fossem feitas obras, alterações ou interferências... A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a paralisação das obras e da venda de lotes do residencial Parque das Figueiras, em Arroio do Sal, permitindo somente a conclusão da instalação da Estação de Tratamento

Alegam que aprovaram, junto à Prefeitura do Município de São Paulo, projeto para construção de seis sobrados,conforme Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nº 2013/13184-00, e Alvará de Desdobro... O requerimento formulado pelos conviventes prescinde de intervenção judicial, ao menos na forma em que ajuizado o pedido... de discussão em seara judicial (art. 216 da Lei 6.015 /73)- registro formalmente perfeito - indeferimento do pedido Vistos

26º Tabelião de Notas da Capital para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na matrícula nº 30.128, do 8º Registro de Imóveis da Capital, e facultar aos recorrentes... Verifico que na presente hipótese é imprescindível a realização de perícia para especificar com exatidão a descrição do imóvel, objeto do pedido. Para tanto nomeio o perito H.T... Fls. 445: manifeste-se o perito judicial. Int. PJV-10 - Processo 0051163-93.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – J. C.- - L.de C

judicial para liberação dos depósitos judiciais efetuados para garantir a compra de lotes... Requereram, assim, a expedição de alvarás para o levantamento das quantias depositadas nas contas judiciais. Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 7/159)... Ao perito judicial para esclarecimentos. Int

Cuida-se de pedido de anulação de escritura de compra e venda, cumulada com cancelamento de registro imobiliário, rescisão contratual, danos morais, bem como pedido de liminar para o bloqueio da matrícula... Expeça-se o alvará requerido... Para a pretendida anulação, há a necessidade de ação judicial

Fepam) e do alvará municipal... A Ação Civil Pública contra os responsáveis pelo empreendimento foi ajuizada pelo Ministério Público estadual, que teve deferidos os pedidos liminares para que não fossem feitas obras, alterações ou interferências... A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a paralisação das obras e da venda de lotes do residencial Parque das Figueiras , no município litorâneo de Arroio do Sal, permitindo