Pedido de Bloqueio de Cnh em Notícias

Disse, contudo, discordar do bloqueio de créditos futuros do devedor, porque "isso seria uma penhora de fatura disfarçada... Tem de haver razoabilidade no que diz respeito ao bloqueio do patrimônio do devedor. Não se pode infringir as garantias individuais... Na mesma linha, defendeu a inovação trazida pelos artigos 133 e seguintes do CPC , que dispõem sobre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, a pedido da parte

J.L.N. relatou que, ao tentar renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com vencimento em dezembro de 2006, foi surpreendido com o bloqueio do prontuário do Detran-SP, em face de procedimento... A decisão de 1ª instância julgou improcedente o pedido, por entender que não existiu qualquer ilegalidade ou abuso de autoridade no ato praticado. Insatisfeito, J.L.N. recorreu da sentença... Para o relator do processo, desembargador Oscild de Lima Júnior, enquanto não houver decisão administrativa transitada em julgado que imponha a medida restritiva, a renovação da CNH é direito líquido e

-EPP também foram levados a bloqueio"( HC 45.3870/PR , Relator Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 15.8.2019)... Suspensão de CNH e apreensão de passaporte. Previsão feita no art. 139 , IV , do CPC/2015 . Medidas executivas atípicas. Aplicação em processos de improbidade. Observância de parâmetros... Destaque A apresentação da relação pormenorizada do acervo patrimonial do casal não é requisito essencial para deferimento do pedido de alteração do regime de bens

Cada CNH era vendida pelo grupo por valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil... Está prevista inclusive uma auditoria nas contas do hospital, a pedido da Corregedoria Geral da União... Trinta e um mandados de suspensão da função pública que podem culminar na exoneração dos funcionários públicos investigados e 65 mandados de bloqueio de bens foram cumpridos na Operação Nacional contra

“Vou tentar reverter juridicamente com um pedido de titularidade em meu verdadeiro nome: Anderson”... Policiais vieram do Rio de Janeiro cumprir um pedido de prisão preventiva. “Foi o pior dia da minha vida... A partir da certidão de nascimento, Anderson fez um novo Registro Geral (RG) no Instituto de Identificação Pedro Mello, e tirou a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Tudo como Adson

Após a decisão judicial proferida na sexta-feira (29/8), o Detran informou que vai parar, a partir de setembro, de fazer os bloqueios administrativos das CNHs de condutores que atingem 20 pontos, mas que... Ele abriu inquérito civil no qual constatou o bloqueio sistemático de carteiras antes dos recursos das infrações serem julgados, o que tem levado o Judiciário a receber uma série de ações com pedidos de... A decisão de Borba Franco atende a pedido feito pelo promotor Valter Santin

Após a decisão judicial proferida na sexta-feira (29/8), o Detran informou que vai parar, a partir de setembro, de fazer os bloqueios administrativos das CNHs de condutores que atingem 20 pontos, mas que... Ele abriu inquérito civil no qual constatou o bloqueio sistemático de carteiras antes dos recursos das infrações serem julgados, o que tem levado o Judiciário a receber uma série de ações com pedidos de... A decisão de Borba Franco atende a pedido feito pelo promotor Valter Santin

Leia mais NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO Justiça proíbe jovem que 'fumou dinheiro' de tirar CNH Após pedido do delegado de Trânsito Fabiano Contarato, a Justiça do Espírito Santo proibiu a estudante de direito... O primeiro bloqueio acontece desde a manhã desta segunda-feira, 27, a 30 quilômetros de Comodoro, no Rio Novas, onde há cerca de 300 índios daquele município pintados e armados para guerra, mantêm a rodovia... suspender liminares que impedem divulgação de salários O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta segunda-feira (27/08) o encaminhamento de pedido

A seguir, determino o bloqueio do referido assento, até o atendimento da diligência requerida pela representante do Ministério Público (fls. 40vº, item “2”), que acolho... A. - Diligencie-se nos termos da cota ministerial retro, que acolho (... esclareça a requerente qual documento apresentou para obter esses documentos (RG, CNH, título de eleitor, passaportes), todos com... Processo 0003517-53.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - V. D. M

Int. pjv 39 Processo nº: 0033013-30.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências Requerente: Cirval Correia de Almeida Registro de imóveis pedido de providências prioridade de atendimento ao idoso (Lei 10.048... Corrija-se a autuação e anotação, para que o feito passe a correr como pedido de providências. 3... do item 59, além de alterações nas alíneas b e c do item 115, também do Capítulo XIV das NSCGJ.No tocante ao item 179, a exigência referente ao prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH