Pedido de Concessão de Licença-prêmio em Notícias

A concessão dos 71 dias de licença-prêmio causou dúvidas na área de Recursos Humanos... Naquele ano, alegando “motivo financeiro”, Ivete protocolou pedido de recursos referentes a férias dos exercícios 1986, 2002, 2003, 2004 e 2005, “mais os dias de licença-prêmio, com isenção de I.R.”... “Informo que no Bancão consta um saldo de 71 dias de LP (licença-prêmio), não constando saldo de férias.”

administrativos, concessões de vantagens e abono de permanência, dentre outros... Os assuntos submetidos à análise jurídica envolvem diversos temas, a exemplo de aposentadoria, férias indenizadas, licenças, revisões de aposentadoria, consultas formuladas por Secretarias e outros órgãos... Além disso, ainda no âmbito da PGE, o próprio Procurador designado para analisar um Processo administrativo pode deferir ou não o pedido, sem analisar o mérito

Por fim, o relator destacou que o efeito retroativo não abrange o adicional por tempo de serviço, os anuênios, os quinquênios, as licenças-prêmio e as promoções por merecimento... Ele apresentou reclamação trabalhista para recebê-las, no entanto o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) julgaram improcedente o pedido... De acordo com o ministro, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST reanalisou a jurisprudência sobre os efeitos da anistia, e concluiu que a concessão retroativa das promoções

Por fim, o relator destacou que o efeito retroativo não abrange o adicional por tempo de serviço, os anuênios, os quinquênios, as licenças-prêmio e as promoções por merecimento... Ele apresentou reclamação trabalhista para recebê-las, no entanto o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) julgaram improcedente o pedido... De acordo com o ministro, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST reanalisou a jurisprudência sobre os efeitos da anistia, e concluiu que a concessão retroativa das promoções

Ao fim, pede a improcedência dos pedidos iniciais... A decisão é da última segunda-feira, 18/05, e atende ao pedido formulado pelo Distrito Federal... No recurso, o GDF defende ainda que houve ofensa ao princípio da separação dos poderes, uma vez que cabe ao Poder Legislativo a concessão de benefícios tributários

OUTRO LADO O TJ-SP informou que anulou as 22 concessões de licença-prêmio que consideraram períodos de exercício de advocacia e a legalidade do benefício deverá ser julgada no início do ano que vem... DE SÃO PAULO O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a 22 desembargadores licenças-prêmio referentes a períodos em que eles trabalharam como advogados, anteriores ao ingresso no serviço público, informa... Em sessão realizada no último dia 19, o Órgão Especial da corte chegou a iniciar o julgamento do caso, porém, a análise foi interrompida por pedidos de vista de desembargadores

Região pede a transformação da licença prêmio a que tem direito em dinheiro, a fim de quitar dívidas... Os pedidos questionavam a concessão de condecorações a políticos envolvidos em crimes e pediam a restituição dos valores e a revogação dos títulos... O pedido foi arquivado por tratar-se de tema de natureza jurisdicional

Região pede a transformação da licença prêmio a que tem direito em dinheiro, a fim de quitar dívidas... Os pedidos questionavam a concessão de condecorações a políticos envolvidos em crimes e pediam a restituição dos valores e a revogação dos títulos... O pedido foi arquivado por tratar-se de tema de natureza jurisdicional

Licença-Prêmio... licença-prêmio por tempo de serviço aos membros do Ministério Público da União... MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA N. 143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de licença

Férias Rubens Bueno afirmou ainda que vai propor à comissão especial que apresente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar as férias anuais a 30 dias e acabar com a licença-prêmio... No caso do auxílio-moradia, alvo recentemente de polêmica no País, o substitutivo permite o recebimento extrateto, mas restringe a concessão... Como é de praxe, deverá ser feito um pedido de vista, adiando a votação. A data da votação será definida pelo presidente do colegiado, deputado Benito Gama (PTB-BA)