Pedido de Desbloqueio de Bens em Notícias

Diante do confisco, a defesa dos irmãos Batista e da J&F ingressou com dois Mandados de Segurança no TRF-1 pedindo o desbloqueio de bens... Além disso apontou que o acordo de delação já prevê a recomposição patrimonial do erário e, por este motivo, o próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região já determinou o desbloqueio dos bens dos empresários... Ao analisar o pedido no MS dos irmãos Batista, o desembargador Olindo Menezes ressaltou que os bens já haviam sido liberados pela corte em decisão interior e que não cabia ao juiz, com base em informações

O pedido foi indeferido pela Vara do Trabalho... O ministro presidente do TST, Milton de Moura França, manifestou-se pelo deferimento do pedido... O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, determinou o desbloqueio da conta do Consulado da Índia junto ao BACEN JUD

Brito teve os bens constritos pela 1ª Vara Federal de Curitiba (PR) a pedido do Ministério Público Federal... Em dezembro do ano passado, o TRF-4 deu parcial provimento a outro recurso do deputado Roberto Pereira Brito e determinou o desbloqueio de 50 salários mínimos mensais (R$ 46.850,00) na conta corrente na... Mas aquele julgado manteve a constrição dos bens restantes. (Proc. nº 5005009-73.2018.4.04.0000 – com informações do TRF-4)

O pedido de liminar será julgado pelo ministro Gilmar Mendes... A atual presidenta da estatal, Graça Foster, não teve os bens bloqueados... No pedido, a defesa de Gabrielli afirma que, em nenhum momento, o relator do caso no TCU, ministro José Jorge, apontou indícios de que os ex-diretores tenham adotado conduta para dificultar o ressarcimento

Gabrielli afirma no pedido de liminar que a suspensão parcial do bloqueio de seus bens deve ser concedida para que ele possa receber um valor mensal de sua conta corrente até decisão final no Mandado de... Em junho deste ano, o ex-presidente da Petrobras foi ao Supremo Tribunal Federal pedir o desbloqueio... Gabrielli destaca que já pediu o desbloqueio anteriormente no MS 33.092 , distribuído ao ministro Gilmar Mendes e negado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em março de 2015

O pedido foi indeferido pela Vara do Trabalho... O ministro presidente do TST, Milton de Moura França, manifestou-se pelo deferimento do pedido... O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, determinou o desbloqueio da conta do Consulado da Índia junto ao BACEN JUD

A esposa de um servidor público de Ponta Grossa (PR) que pedia o desbloqueio de 50% dos bens do casal bloqueados em ação de improbidade administrativa impetrada contra o marido teve a solicitação negada... Havendo elementos que demonstrem que os bens foram obtidos por meios ilícitos e revertidos em benefício da família, estes não podem ser reservados da indisponibilidade... Os valores dos bens bloqueados somam cerca de R$ 2,6 milhões. A autora afirmou ter direito a metade do patrimônio e que, atualmente, não tem dinheiro nem para despesas básicas

O pedido foi indeferido pela Vara do Trabalho... O ministro presidente do TST, Milton de Moura França, manifestou-se pelo deferimento do pedido... O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, determinou o desbloqueio da conta do Consulado da Índia junto ao BACEN JUD

O primeiro pedido de desbloqueio os bens foi feito em janeiro de 2013, após a absolvição dos dois réus... Os advogados, então, fizeram novo pedido de desbloqueio. No dia 16 de maio, o ministro Joaquim Barbosa enviou o pedido ao Ministério Público Federal, para que seja emitido parecer... Kakay afirmou à revista Consultor Jurídico , na ocasião, que nada justifica a espera de mais de sete meses para o desbloqueio dos bens

o seu desbloqueio... O relator, juiz federal convocado Marcos Augusto de Sousa, ao analisar a questão, esclareceu que não merece acolhimento o pedido de assistência judiciária porque ficou não demonstrada a impossibilidade... Em seu apelo, a requerente pleiteou o deferimento da gratuidade de justiça e a nulidade da sentença, já que a penhora levada a efeito, no presente caso, recaiu sobre bens impenhoráveis, o que ensejaria