Pedido de Extensão de Revogação de Prisão Preventiva em Notícias

No STF, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, com base na falta de fundamentos que embasam sua aplicação... Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... preventiva

No STF, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, com base na falta de fundamentos que embasam sua aplicação... Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... preventiva

A Justiça de primeiro grau, o TJ-MT e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram os pedidos de revogação da custódia cautelar feitos pela defesa de C.S.S... de prisão preventiva, já que as condições jurídico-processuais seriam as mesmas... No HC, a defesa do acusado argumentou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu habeas corpus a D.M.N., corréu no mesmo processo penal, e, por isso, pediu a extensão da revogação do decreto

A Justiça de primeiro grau, o TJ-MT e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram os pedidos de revogação da custódia cautelar feitos pela defesa de C.S.S... de prisão preventiva, já que as condições jurídico-processuais seriam as mesmas... No HC, a defesa do acusado argumentou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) concedeu habeas corpus a D.M.N., corréu no mesmo processo penal, e, por isso, pediu a extensão da revogação do decreto

Ambos votaram pela revogação do decreto de prisão preventiva, mas mantiveram a integridade da denúncia apresentada pelo Ministério Público... O ministro lembrou que a legislação exige que o pedido de prisão preventiva seja baseado em fatos concretos, não sendo possível invocar abstratamente a possível perturbação da ordem pública nem a repercussão... Princípios abstratos Em seu voto pela revogação do decreto de prisão preventiva, o presidente do STF salientou que o juízo baseou-se na suposta periculosidade do acusado e também na necessidade da garantia

Ambos votaram pela revogação do decreto de prisão preventiva, mas mantiveram a integridade da denúncia apresentada pelo Ministério Público... O ministro lembrou que a legislação exige que o pedido de prisão preventiva seja baseado em fatos concretos, não sendo possível invocar abstratamente a possível perturbação da ordem pública nem a repercussão... Em seu voto pela revogação do decreto de prisão preventiva, o presidente do STF salientou que realmente o juízo baseou-se na suposta periculosidade do acusado e também na necessidade da garantia da ordem

No HC, ele pedia revogação da prisão cautelar... De acordo com o relator, o HC não pode ser conhecido no que se refere à alegação de excesso de prazo e quanto ao pedido de extensão de benefício a corré, porque não foram apreciados pelo STJ... Eu estou entendendo que o juízo de primeiro grau, ao acolher a representação da autoridade policial pela prisão preventiva, baseou sua decisão de forma fundada nos requisitos do artigo 312 , especialmente

temporária ou prisão preventiva ”... Na ocasião, conforme Toffoli, “ o Plenário é que deverá avaliar o pedido de revogação da execução antecipada”... Há divergências na discussão sobre o plano de saúde para magistrados e, por extensão, para servidores. Ante o impasse, a quizila já está na órbita do Conselho Nacional de Justiça

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Prisão preventiva. Mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta... Revogação da medida. Manutenção da qualidade de segurado. Possibilidade... Extensão dos efeitos. Impossibilidade. Autonomia patrimonial da sociedade

Requer ainda a revogação da prisão preventiva pela ausência de motivação hábil ou superação dos motivos determinantes da prisão preventiva, para que possa ser confirmada a soltura de P.R.A.C... Pedido A defesa pede, liminarmente, a suspensão dos efeitos do mandado de prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura... A defesa pretende comprovar que a manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia foi uma extensão dos fundamentos anteriormente lançados, sem apreciar os fatos supervenientes gerados na instrução