Pedido de Majoração da Multa Diária em Notícias

Na última segunda-feira, a desembargadora havia aumentado de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela empresa. O total bloqueado não inclui a majoração... A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual... Daí o motivo para cobrar o bloqueio de R$ 860 mil (R$ 20 mil por dia de descumprimento até a data do pedido)

Na última segunda-feira, a desembargadora havia aumentado de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela empresa. O total bloqueado não inclui a majoração... A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual... Daí o motivo para cobrar o bloqueio de R$ 860 mil (R$ 20 mil por dia de descumprimento até a data do pedido)

Na última segunda-feira, a desembargadora havia aumentado de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela empresa. O total bloqueado não inclui a majoração... A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual... Daí o motivo para cobrar o bloqueio de R$ 860 mil (R$ 20 mil por dia de descumprimento até a data do pedido)

Na última segunda-feira, a desembargadora havia aumentado de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela empresa. O total bloqueado não inclui a majoração... A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual... Daí o motivo para cobrar o bloqueio de R$ 860 mil (R$ 20 mil por dia de descumprimento até a data do pedido)

O TRE já havia expedido liminar, em 14 de janeiro, determinando a retirada das propagandas, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000... O procurador regional eleitoral Sidney Madruga afirmou que mesmo que as mensagens não apresentem um pedido explícito de voto... franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas”, disse.A Procuradoria vai recorrer da sentença, pedindo a majoração

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES REALIZADAS EM ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS DO CONDOMÍNIO AGRAVANTE, BEM COMO DAS OBRAS NELAS APROVADAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA... ALMEJADA MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA DA PENA EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS... PEDIDO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS HÁBEIS À COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. CONDENAÇÃO MANTIDA

Após a manifestação das empresas, o processo deve retornar à magistrada para apreciação da majoração ou diminuição da multa diária que, caso seja recolhida, deverá ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador... O descumprimento da liminar implica na multa de R$ 1 mil reais diários por trabalhador que se encontrar em condições de precariedade nos locais, sendo solidária a cobrança da empresas rés... Quanto aos demais pedidos, para apreciação da concessão de liminar, a magistrada entende ser necessário oportunizar o direito de defesa, primando-se pelo contraditório, quando a prova inequívoca não for

O juízo de primeiro grau condenou a editora ao pagamento de R$ 800 mil mais a publicação do resumo da sentença na revista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil... A 3ª turma do STJ acolheu o pedido do juiz para majorar o valor de R$ 15 mil fixado pelo TJ-SP... provocado, do nível socioeconômico do magistrado e do porte econômico da editora, o valor fixado pelo TJ-SP, a título de compensação por danos morais, revela-se irrisório, merecendo, portanto, a devida majoração

A ausência de homologação, de que trata o artigo 477 , § 1º , da CLT , não invalida o pedido de demissão demonstrado por outros meios de prova. Súmula nº 31 Multa do art. 475-J do CPC... Previsão em norma coletiva. 12 horas diárias. Invalidade... Horas extras além da 6ª diária. Cargo específico. Direito individual não homogêneo

O Grupo de Comunicação Três S/A, editor da revista Isto É, deve indenizar um juiz em R$ 300 mil, a título de danos morais, por reportagem considerada ofensiva A 3ª Turma do STJ acolheu o pedido do magistrado... resultado da decisão na revista, com a mesma ênfase da matéria O juízo de primeiro grau condenou a editora ao pagamento de R$ 800 mil mais a publicação do resumo da sentença na revista, sob pena de multa... do magistrado e do porte econômico da editora, o valor fixado pelo TJSP, a título de compensação por danos morais, revela-se irrisório, merecendo, portanto, a devida majoração para R$ 300 mil O STJ afasta