Pedido de Prequestionamento Não Formulado em Notícias

REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 244 DO CPC . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ... DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE. É a ão que indefere pedido formulado pelo autor, sem revelar as razões e os motivos de seu convencimento. ência de fundamentação. Afronta ao art. 93 , inc... pedidos, não proferindo as razões as quais levaram à esse entendimento, em contraposição aos argumentos do autor, infringindo ao que dispõe o art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal

PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. PRECEDENTES STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. ARTIGO 255 RISTJ . NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. 1... no aresto recorrido, não havendo se falar em ausência de prequestionamento ou apreciação de direito local... Ação indenizatória por danos materiais decorrente de atraso na concessão de aposentadoria pelo Estado recorrido cujo pedido fora formulado em 28 de dezembro de 2000, e somente publicado o ato em 18.12.2001

Em resumo: Na apreciação de HC, o órgão investido do oficio judicante não está vinculado a causa de pedir e ao pedido formulados... o recurso ser substituído por pedido originário."... Ademais, a instrumentalidade das formas e meios de atuação tem eficácia de modo que perde relevo a inadmissibilidade do RE da defesa, por falta de prequestionamento e outros vícios formais, se, não obstante

Sustenta que não foram preenchidos os requisitos legais para o deferimento da extradição, pois o fato que motiva o pedido extradicional conspiração - não seria crime no Brasil, razão pela não preencheria... Extradição (EXT) 1051 Governo dos EUA x Pablo Joaquin Rayo Montaño Relator: ministro Março Aurélio Pedido de Extradição formulado pelo Governo dos Estados Unidos da América, com base em tratado específico... Extradição (EXT) 1093 Governo do Panamá x Pablo Joaquin Rayo Montaño Relator: ministro Março Aurélio Pedido de Extradição formulado pelo Governo do Panamá, com base em tratado específico, contra o nacional

Ao final, requer o julgamento improcedente dos pedidos formulados pela autora. A audiência preliminar às fls. 87, logrou não exitosa, oportunidade na qual foram encaminhados os autos para julgamento... Quanto ao pedido de danos morais defende que a autora não logrou êxito quanto à demonstração dos danos sofridos, limitando-se a alegar a suposta repercussão lesiva, não havendo que se falar em danos e... À FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, INVIÁVEL O EXAME DO ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA - ART. 460 DO CPC . NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Ao final, requer o julgamento improcedente dos pedidos formulados pela autora. A audiência preliminar às fls. 87, logrou não exitosa, oportunidade na qual foram encaminhados os autos para julgamento... Quanto ao pedido de danos morais defende que a autora não logrou êxito quanto à demonstração dos danos sofridos, limitando-se a alegar a suposta repercussão lesiva, não havendo que se falar em danos e... À FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, INVIÁVEL O EXAME DO ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA – ART. 460 DO CPC . NECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Socorre esta afirmação a possibilidade de um deles desistir da ação para pagamento incentivado, por exemplo, como aquele previsto na Lei 11.941 /2009 sem que isso prejudique o julgamento do pedido formulado... tais como perda de prazo e a ausência de prequestionamento para conhecimento de recursos pelos tribunais superiores... Logo, é possível afirmar que os mesmos fundamentos e pedido não tornam o litisconsórcio unitário, razão pela qual existe a possibilidade de a coisa julgada vir a se formar em momentos distintos na relação

Assim, reconhecido o ato ilícito, deve ser reformado o acórdão recorrido para que seja julgado procedente o pedido formulado na inicial, a fim de condenar o recorrido ao pagamento de compensação pelos... Sentença: julgou improcedente o pedido, porque o fato de a recorrente não ter participado do batismo de seu filho configura mero aborrecimento... Improcedência do pedido. Apelação da autora. Dano moral configurado

Sustenta que não foram preenchidos os requisitos legais para o deferimento da extradição, pois o fato que motiva o pedido extradicional conspiração - não seria crime no Brasil, razão pela não preencheria... Extradição (EXT) 1051 Governo dos EUA x Pablo Joaquin Rayo Montaño Relator: ministro Março Aurélio Pedido de Extradição formulado pelo Governo dos Estados Unidos da América, com base em tratado específico... Extradição (EXT) 1093 Governo do Panamá x Pablo Joaquin Rayo Montaño Relator: ministro Março Aurélio Pedido de Extradição formulado pelo Governo do Panamá, com base em tratado específico, contra o nacional

DISPOSITIVO Posto isso, conforme art. 269 , inciso I , do Código de Processo Civil , julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA contra o SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356-STF. I... como antecipado, não se referem ao reclamante