Pedido Fundado em Normas Coletivas em Notícias

IV - tema sobre o qual exista súmula ou parecer do Advogado-Geral da União que conclua no mesmo sentido do pleito do particular; V - tema fundado em dispositivo legal que tenha sido declarado inconstitucional... poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste artigo. § 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva... ao disposto nesta Lei, apresentados todos os elementos necessários à instrução do processo, o particular será cientificado expressa e imediatamente do prazo máximo estipulado para a análise de seu pedido

Onde a norma não se aplica... existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado... Este ambiente tem se mostrado um terreno muitas vezes inóspito e sem lei, onde de forma individual ou coletiva são deflagrados embates que transcendem o aspecto da liberdade de manifestação e transgridem

Além do Flamengo, a ação coletiva de consumo tem como réus as empresas Nestlé, BWA Tecnologia e Sistemas em Informática e DC SET Assessoria Esportiva... A juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial do Rio, indeferiu, na quinta-feira (dia 4 de setembro), pedido de liminar do Ministério Público estadual que pedia o afastamento da diretoria... Na decisão, a juíza esclarece que o instituto da antecipação de tutela tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Além do Flamengo, a ação coletiva de consumo tem como réus as empresas Nestlé, BWA Tecnologia e Sistemas em Informática e DC SET Assessoria Esportiva... A juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial do Rio, indeferiu, na quinta-feira (dia 4 de setembro), pedido de liminar do Ministério Público estadual que pedia o afastamento da diretoria... Na decisão, a juíza esclarece que o instituto da antecipação de tutela tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Além do Flamengo, a ação coletiva de consumo tem como réus as empresas Nestlé, BWA Tecnologia e Sistemas em Informática e DC SET Assessoria Esportiva... A juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial do Rio, indeferiu, na quinta-feira (dia 4 de setembro), pedido de liminar do Ministério Público estadual que pedia o afastamento da diretoria... Na decisão, a juíza esclarece que o instituto da antecipação de tutela tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Além do Flamengo, a ação coletiva de consumo tem como réus as empresas Nestlé, BWA Tecnologia e Sistemas em Informática e DC SET Assessoria Esportiva... A juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial do Rio, indeferiu, pedido de liminar do Ministério Público estadual que pedia o afastamento da diretoria do Clube de Regatas do Flamengo... Na decisão, a juíza esclarece que o instituto da antecipação de tutela tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

Além do Flamengo, a ação coletiva de consumo tem como réus as empresas Nestlé, BWA Tecnologia e Sistemas em Informática e DC SET Assessoria Esportiva... A juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial do Rio, indeferiu, na quinta-feira (dia 4 de setembro), pedido de liminar do Ministério Público estadual que pedia o afastamento da diretoria... Na decisão, a juíza esclarece que o instituto da antecipação de tutela tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação

de nascimento; ii) o pedido foi fundado na alegação de que a pretensa mãe adotiva e sua mãe registral procederam, em conjunto, à denominada “adoção à brasileira” da demandante, constando do registro apenas... Isso porque, os danos sociais são admitidos somente em demandas coletivas e, portanto, somente os legitimados para propositura de ações coletivas têm legitimidade para reclamar acerca de supostos danos... A prevalência da norma do art. 98 do CPC , por seu turno, não trará grandes transtornos para a demandada, por ser pessoa apta e produtiva

INTERESSE RECURSAL ALTERAÇÃO DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESACOLHIDO... Pedido, em parte, procedente. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... Deve haver, assim, um diálogo das fontes entre normas da própria Lei Consumeirista

Para tanto, aplicou a OJ 25 da SBDI-2 do TST, que dispõe que "Não procede pedido de rescisão fundado no art. 485 , V , do CPC quando se aponta contrariedade à norma de convenção coletiva de trabalho, acordo... Ao final, a Turma de julgadores, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido formulado na ação rescisória. ( 0000990-65.2012.5.03.0000 ED)... Além disso, a simples existência de controvérsia acerca da extensão do artigo 71 da lei de licitações , por si só, já conduz à improcedência do pedido formulado na ação rescisória por violação literal