Pedido Fundado em Normas Coletivas em Notícias

fundado em eventual prejuízo aos interesses do empregado inativo, visto existir norma de convenção coletiva mais benéfica”, asseverou... “Nos termos dos artigos 625 da CLT , 1º da Lei 8.984 /95 e 114, incisos I e IX , da Constituição Federal , a Justiça do Trabalho é a competente para apreciar pedido de anulação de cláusula de acordo coletivo... (Banrisul) o reajuste de 4%, definido em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o banco e o sindicato local da categoria, em vez do índice de 7,2%, firmado em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Federação

fundado em eventual prejuízo aos interesses do empregado inativo, visto existir norma de convenção coletiva mais benéfica”, asseverou... “Nos termos dos artigos 625 da CLT , 1º da Lei 8.984 /95 e 114, incisos I e IX , da Constituição Federal , a Justiça do Trabalho é a competente para apreciar pedido de anulação de cláusula de acordo coletivo... “A entidade de previdência privada atuou conforme as normas do direito previdenciário complementar, aplicando nas aposentadorias suplementares o percentual de reajuste deferido aos trabalhadores ativos

em discussão, "particularmente nos seus contornos fáticos relacionados à elaboração das normas coletivas que amparam a pretensão deduzida e as consequências por ela produzidas"... O ministro Cláudio Brandão explica que controvérsia relativa às horas extras dos bancários decorre do fato de as normas coletivas aplicáveis aos empregados de bancos públicos e privados determinarem a... Os 19 pedidos de inscrições deferidos se dividirão em quatro painéis

em discussão, "particularmente nos seus contornos fáticos relacionados à elaboração das normas coletivas que amparam a pretensão deduzida e as consequências por ela produzidas"... O ministro Cláudio Brandão explica que controvérsia relativa às horas extras dos bancários decorre do fato de as normas coletivas aplicáveis aos empregados de bancos públicos e privados determinarem a... Os 19 pedidos de inscrições deferidos se dividirão em quatro painéis. (Veja aqui a relação completa)

No entanto, ao analisar as razões do recurso apresentado pela CNT , o ministro verificou que a ADPF, na verdade, aponta que reiteradas decisões da Justiça do Trabalho têm afastado a vigência de normas coletivas... Nesses termos, indeferi, liminarmente, a petição inicial e neguei seguimento ao pedido.”... Com a adoção do rito abreviado, a ação será julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar

Mas, ao analisar o recurso da CNT , o ministro verificou que a ADPF, na verdade, aponta que reiteradas decisões da Justiça do Trabalho têm afastado a vigência de normas coletivas que preveem a incidência... Nesses termos, indeferi, liminarmente, a petição inicial e neguei seguimento ao pedido”, detalhou o relator da ADPF... Entendimento relator Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes explicou que, ao rejeitar a tramitação da ADPF 381, entendeu que a ação estaria fundado em suposta ofensa à segurança jurídica em virtude de

É que o sindicato elencou uma lista com mais de 75 pedidos, todos fundados em alegações genéricas e abstratas de violações a leis, a normas coletivas e a normas regulamentares do MTE, sem apontar, objetivamente... improcedentes todos os pedidos feitos e condenou o sindicato autor ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência de 20% sobre o valor da causa (R$10 mil), além de aplicar sanção pedagógica por... violação coletiva e reiterada aos direitos imateriais da dignidade ou personalidade profissional dos trabalhadores substituídos

É que o sindicato elencou uma lista com mais de 75 pedidos, todos fundados em alegações genéricas e abstratas de violações a leis, a normas coletivas e a normas regulamentares do MTE, sem apontar, objetivamente... improcedentes todos os pedidos feitos e condenou o sindicato autor ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência de 20% sobre o valor da causa (R$10 mil), além de aplicar sanção pedagógica por... violação coletiva e reiterada aos direitos imateriais da dignidade ou personalidade profissional dos trabalhadores substituídos

É que o sindicato elencou uma lista com mais de 75 pedidos, todos fundados em alegações genéricas e abstratas de violações a leis, a normas coletivas e a normas regulamentares do MTE, sem apontar, objetivamente... improcedentes todos os pedidos feitos e condenou o sindicato autor ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência de 20% sobre o valor da causa (R$10 mil), além de aplicar sanção pedagógica por... violação coletiva e reiterada aos direitos imateriais da dignidade ou personalidade profissional dos trabalhadores substituídos

fundado em eventual prejuízo aos interesses do empregado inativo, visto existir norma de convenção coletiva mais benéfica”, concluiu ao dar provimento ao recurso do Banrisul, julgando improcedente os... pedidos da petição inicial... "O que se verifica é que a recorrente seguiu as normas que regiam a forma de correção monetária dos valores das complementações de aposentadoria que estavam sob sua responsabilidade, tanto que aplicou