Pensão por Morte Presumida em Notícias

Publicado por Pedro Souza Qualquer união estável afetiva é reconhecida pelo Ministério da Previdência Social como geradora de pensão por morte... O INSS havia indeferido o pedido de pensão por morte de um homem, que entrou com requisição administrativa no órgão federal em 2001, após a morte do seu companheiro em 1999... O texto esclarece que o companheiro homossexual de segurado terá direito à pensão por morte contanto que ele prove, por meio de documentos, que a união era estável

Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte... Segundo o magistrado, considerando-se que não ficou comprovada a concessão equivocada do benefício assistencial, não faz jus a apelante à pensão por morte pleiteada porque o referido benefício é intransferível... Para obtenção do benefício de pensão por morte são indispensáveis: a comprovação do óbito; a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a condição de dependente do beneficiário

Em primeira instância, a sentença julgou procedente o pedido e concedeu a pensão por morte a partir do requerimento administrativo ou do ajuizamento da ação... Com o falecimento do segurado em 2006, o filho mais novo do casal começou a receber pensão por morte, terminada em 2009 após completar 21 anos, idade limite imposta pela Lei 8.213 para concessão do benefício... “Restaram atendidos, portanto, os requisitos legais para a concessão da pensão por morte”, ressaltou a desembargadora federal Marisa Santos, relatora do processo

A Pensão por Morte no Caso de Óbito Presumido - Considerações Iniciais A questão previdenciária da pensão por morte previdenciária sempre vem à tona em face das grandes catástrofes em que não se encontra... Pensão por Morte - Definição Como se sabe, a pensão por morte é um benefício previdenciário devido ao conjunto de dependentes do segurado, enquanto durar a situação de dependência... A pensão por morte é devida aos dependentes a partir da morte do segurado, estivesse o "de cujus" trabalhando ou aposentado

Mãe que dependia economicamente de filho ganha direito a pensão por morte O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no... Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 13/08/14, deu provimento à apelação de uma mãe de Apiaí/SP, concedendo-lhe pensão por morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social... dezesseis anos, conforme declarou em seu depoimento pessoal, não recebe qualquer benefício previdenciário e dificilmente terá condições de trabalhar para prover sua manutenção, necessitando, portanto, da pensão por morte

No recurso, a viúva alegou que a ex-mulher não deveria receber a pensão por morte, por não existir dependência econômica... A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia... Ao relatar o caso, o ministro Sergio Kukina a dependência econômica no caso é presumida, uma vez que a ex-mulher recebia pensão alimentícia

Nesses casos, quem recebe a pensão por morte terá de apresentar, de seis em seis meses, documento da autoridade competente sobre o andamento do processo de declaração de morte presumida, até que seja apresentada... Morte Presumida A pensão poderá ser concedida por morte presumida mediante ausência do segurado declarada por autoridade judiciária e também nos casos de desaparecimento do segurado em catástrofe, acidente... A pensão por morte é devida ao (s) dependente (s) do segurado, aposentado ou não, que falece

Filhas de empregada doméstica desaparecida há cinco anos têm direito à pensão por morte presumida... TRF4 #pensão #morte #desaparecida #mãe Foto: divulgação da Web... As meninas, atualmente, com dez e cinco anos de idade, representadas judicialmente pela avó materna, ajuizaram a ação declaratória de morte presumida requerendo a concessão do pagamento de pensão pelo

2ª Turma do TRF1 mantém sentença que julgou improcedente o pedido de percepção integral da pensão por morte ao filho que não comprovou a inexistência da relação entre o pai e uma mulher, considerada também... “Para que os dependentes do segurado tenham direito à percepção do benefício de pensão por morte é necessária a presença de alguns requisitos, como o óbito do segurado, a qualidade de dependente e a dependência... econômica, presumida ou comprovada”, frisou o desembargador

F., portadora de retardo mental, a pensão por morte instituída pelo pai, e que vinha sendo recebida por sua mãe, que também veio a falecer... A autarquia negou a concessão alegando que, antes da morte do pai, a autora não passou por nenhuma avaliação psicológica que comprovasse a pré-existência da incapacidade, condição para garantir a pensão... nos termos do art. 16 , I , c/c o art. 76 da Lei 8.213 /91, sendo presumida a dependência econômica, na forma do § 4º do art. 16 da Lei 8.213/91”, conclui o relator