Convivente em união estável tem direito a pensão por morte?
Sob a ótica atual do Direito, em regra, convivente em união estável possui os mesmos direitos daqueles que estão na constância do casamento. Na esfera Previdenciária não é diferente... A pensão por morte é um benefício, previsto no art. 201 , V , da Constituição Federal , pago aos dependentes quando o provedor da família segurado vier falecer... Segundo a legislação, ao companheiro ou companheira, é conferido o status de dependente, requisito no qual é indispensável para receber os benefícios, dentre eles, a pensão por morte