Justiça concede pensão por morte a mulher casada a menos de dois anos

Considerando o tempo de convivência antes do casamento em cartório, a juíza Tânia Zucchi de Moraes, da Vara Federal de Pouso Alegre (MG), concedeu pensão por morte a uma mulher com pouco de casada.

De acordo com a Lei 13.135/2016, não tem direito ao benefício o companheiro casado há menos de dois anos. Por esse motivo, a instituição federal de ensino onde o homem trabalhava quando morreu suspendeu o pagamento da pensão à mulher.

Representada pelo advogado Sérgio Salvador, ela então recorreu ao J...