Pls 236/2012 em Notícias

nº 236/2012, "com a devida sistematicidade e em condições de paridade com as demais funções essenciais à Justiça"... A Anamatra encaminhou aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nota técnica sobre o PLS nº 385/2013, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil... eventual discussão sobre a violação de prerrogativas, tanto dos advogados quanto de magistrados e membros do Ministério Público, deve ser discutida no âmbito do Código Penal , cuja reforma está prevista no PLS

236/2012)... Federal dos valores resultantes da alienação dos bens apreendidos em leilão, quando a apreensão tiver sido feita por autoridade do respectivo ente federativo, em acordo com a reforma do Código Penal (PLS

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresenta substitutivo ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), em reunião neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

n. 236/2012): 1... Nos crimes patrimoniais sem violência a pena deve ser reduzida e valorizado o papel da vítima a partir do fomento à reparação do dano como forma de extinção da punibilidade prevista no PLS n. 236/2012... Defensores Públicos de MS e Fundação Escola Superior do Ministério Público de MS, em reunião plenária, apresentam as seguintes conclusões acerca do Projeto de Lei do Senado para Reforma do Código Penal (PLS

Enviado ao Senado Federal naquele mesmo ano, até hoje não foi apreciado, tendo se incorporado ao PLS 236/2012 (que trata do novo Código Penal ), sem prazo para ser votado, segundo informações daquela Casa... O PL 5.003/2001, por exemplo, de autoria da deputada Iara Bernardi e que criminaliza a homofobia, foi aprovado em 2006 pela Câmara dos Deputados

nº 236/2012, "com a devida sistematicidade e em condições de paridade com as demais funções essenciais à Justiça"... A Anamatra encaminhou aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nota técnica sobre o PLS nº 385/2013, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil... eventual discussão sobre a violação de prerrogativas, tanto dos advogados quanto de magistrados e membros do Ministério Público, deve ser discutida no âmbito do Código Penal , cuja reforma está prevista no PLS

Serão discutidas as penalizações para os artigos 388 a 400 do PLS Nº 236/2012... Reconhecendo que existe uma lacuna entre o Projeto de Lei do Senado (PLS 236/12) e o relatório que deverá ser apresentado pelo Relator do Projeto, Senador Pedro Taques, com relação aos artigos pertinentes

Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012)... O Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012) que institui novo Código Penal será esmiuçado por juristas de renome que atuam no meio acadêmico

Estudando o relatório apresentado pelo senador Pedro Taques, observamos que existe uma lacuna com o PLS 236/2012, uma vez que o relator sugere a redução de algumas dessas penas", explica Velloso... contra os animais foram algumas das propostas levadas pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA) ao senador Pedro Taques, relator do Novo Código Penal Brasileiro (Projeto de Lei 236/2012

Na agenda desta terça-feira (29), audiência pública na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) para contribuir com a análise do projeto de lei do Senado (PLS 236/2012) que trata da reforma