Prazo de Validade da Proposta em Notícias

O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta terça-feira (29/6), aprovou proposta da ampliação do prazo de validade do Alvará de Levantamento, atualmente fixado em 30 dias... A proposta foi relatada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal, que observou que a dilação do prazo não fere qualquer dispositivo processual legal... O prazo está previsto no art. 1º da Resolução CJF 545/2007, que dessa forma será alterado

O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias... Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... “Se, por um lado, a apresentação de certidões atualizadas representa segurança para as partes, a atualização a cada 30 dias se mostra exacerbada, podendo esse prazo ser dilatado para razoáveis 90 dias”

Mais duas Outras duas medidas provisórias estão próximas do fim do prazo de validade: vence em 6 de agosto a MP 877 /19, que dispensa os órgãos públicos federais de reter na fonte os tributos que incidem... A votação da reforma da Previdência comprometeu a vigência de duas medidas provisórias, que perderam a validade por não terem sido votadas no prazo de 120 dias... Íntegra da proposta: MPV- 876 /2019 Reportagem - Carol Siqueira Edição – Wilson Silveira A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

A ansiedade de quem passa em um concurso público, mas enfrenta o drama da suspensão das nomeações e vê o prazo de validade da seleção correr sem poder fazer nada, pode estar chegando ao fim... Paralelamente, a proposta estabelece a suspensão de novas seleções enquanto as contratações permanecerem “congeladas”... Se vai haver a suspensão da nomeação e também se suspende a validade, é justo, pois o concurso é um planejamento de vida — ponderou Anastasia

“Muitos consumidores acabam comprando de forma desapercebida produtos fora do prazo de validade... O consumidor que encontrar produtos vencidos em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares pode ter direito a um produto igual dentro do prazo de validade gratuitamente... A proposta ainda será votada em segunda discussão. Segundo o texto, se não houver um produto idêntico, o consumidor pode escolher um de valor equivalente

Pela proposta, todo produto que possua um prazo de validade específico deve apresentar esse prazo de forma destacada e facilmente legível... de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias... A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ressaltou a importância de regras, uma vez que nem sempre a validade é de fácil visibilidade em produtos, o que gera prejuízos ao consumidor

Pela proposta, todo produto que possua um prazo de validade específico deve apresentar esse prazo de forma destacada e facilmente legível... de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias... A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ressaltou a importância de regras, uma vez que nem sempre a validade é de fácil visibilidade em produtos, o que gera prejuízos ao consumidor

Ainda assim, segundo a proposta, isso deve ser indicado na embalagem. De acordo com o autor, o prazo de validade nas embalagens é uma questão de garantia... A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 ), que já exige a divulgação sobre o prazo de validade e determina que a informação seja gravada de forma indelével... A proposta determina que as embalagens dos produtos devem trazer não só a informação sobre o prazo de validade do produto para consumo enquanto fechado, mas também depois de aberta a embalagem, expresso

Ainda assim, segundo a proposta, isso deve ser indicado na embalagem. De acordo com o autor, o prazo de validade nas embalagens é uma questão de garantia... A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei8.078/90), que já exige a divulgação sobre o prazo de validade e determina que a informação seja gravada de forma indelével... A proposta determina que as embalagens dos produtos tragam não só a informação sobre o prazo de validade do produto para consumo enquanto fechado, mas também depois de aberta a embalagem, expresso em meses

O partido requer, liminarmente, a suspensão dos prazos de vigência, sem perda da eficácia, de diversas Medidas Provisórias prestes a perder seu prazo de validade... As informações devem ser prestadas no prazo de 48 horas. SP /CR / /CF 24/3/2020 - Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias Processos relacionados ADPF 661... em razão do necessário distanciamento social e do risco evidente na realização de quaisquer tipos de reuniões presenciais, o funcionamento virtual exclui a possibilidade de tramitação regular de propostas