Isto no âmbito de um ordenamento constitucional que desde o seu preâmbulo qualifica ‘a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça’ como valores supremos de uma sociedade... Vale lembrar que estamos falando das primeiras edições de seu Curso de Direito Constitucional , momento em que era preciso defender a Constituição contra qualquer interpretação ditatorial”, afirmou Edson... Um deles é a Petição (PET) 3.388 , que trata da demarcação de terras indígenas, de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, em que o tribunal considerou os artigos 231 e 232 da Constituição Federal como