Preliminar de Ilegitimidade Ativa em Notícias

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa contra o Sindif, apresentada pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso

A magistrada não aceitou os argumentos de Zeca Camargo que alegou ilegitimidade ativa e passiva... A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, rejeitou, nesta segunda-feira (11), os argumentos preliminares do apresentador de televisão José Carlos Brito de Ávila Camargo... Assim, como presentes no polo ativo da demanda a empresa responsável pela carreira artística do cantor é o pai do mesmo, resta comprovada a legitimidade ativa dos autores”, frisou

O plano interpôs agravo regimental, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por maioria, acolheu a preliminar de ilegitimidade da Defensoria Pública, julgando extinto o pedido principal... A 4ª Turma reconheceu a ilegitimidade ativa da Defensoria e determinou o encaminhamento do processo ao juízo de primeira instância, para que eventuais interessados em sua condução possam substituir a parte... “O grupo em questão não é apto a conferir legitimidade ativa adequada à Defensoria Pública para fins de ajuizamento de ação civil pública”, afirmou

Assim, acolheu a preliminar da Alepe para declarar ilegitimidade ativa da Federação e, com base nos artigos 6º , § 5º , da Lei 12.016 /09, e 485 , VI, do Código de Processo Civil ( CPC ), denegou, consequentemente... No voto, o desembargador relator, José Luciano Alexo da Silva, analisou, primeiramente, a arguição de extinção do processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam – atributo jurídico... que determina se alguém pode figurar no pólo ativo da ação –, suscitada pela Mesa Diretora da Alepe em preliminar (questão processual examinada antes do pedido principal)

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia publicou no dia 4 deste mês a extinção do processo movido pelos Democratas contra o processo de revisão tarifária da Embasa, acatando a preliminar de ilegitimidade... ativa do partido de ajuizar a ação, suscitada pela Procuradoria Geral do Estado

Em decisão monocrática, a Magistrada acolheu a preliminar arguida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reconheceu a ilegitimidade ativa do Diretório Municipal do Partido para ajuizar ação direta de

Naquela instância, o processo foi extinto em razão da preliminar de ilegitimidade ativa do INSS na ação... Os procuradores então apresentaram recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reformou a decisão da primeira instância para reconhecer não só a legitimidade ativa da autarquia, mas também a

O colegiado acompanhou, por unanimidade, o trecho do voto da relatora do acórdão, desembargadora Tania da Silva Garcia, a favor de rejeitar a preliminar sobre ilegitimidade ativa... “Tendo ocorrido o óbito do empregado por ocasião do trabalho, não há como deixar de reconhecer a legitimidade ativa dos pais do de cujus, para pleitearem eventual indenização por dano moral decorrente

Em sua réplica, o MP-RJ considerou sem fundamento a preliminar de ilegitimidade, ao argumentar que estariam sendo defendidos bens disponíveis e individuais... Na contestação, a companhia arguiu a ilegitimidade ativa do MP, alegando tratar-se de direito individual disponível, além de apontar a inadequação do pedido de danos morais por meio de ação civil pública

Em sua réplica, o MP-RJ considerou sem fundamento a preliminar de ilegitimidade, ao argumentar que estariam sendo defendidos bens disponíveis e individuais... Na contestação, a companhia arguiu a ilegitimidade ativa do MP, alegando tratar-se de direito individual disponível, além de apontar a inadequação do pedido de danos morais por meio de ação civil pública