Prescrição Evidenciada em Notícias

Prescrição : a prescrição por sua vez, o prazo é de 5 anos, conforme estabelece o art. 174 do CTN . O marco inicial da contagem é a data da constituição definitiva do crédito tributário... PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO À REMESSA. 1... A prescrição destes atos, ou seja, a garantia pelo trabalho do contador é de cinco anos

Quanto ao mérito, a OAB alegou que não é possível aceitar que um leigo, sem conhecimento do processo em sua complexidade (prescrição, juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa)... presidente da Comissão de Jurisprudência do STF e também pelo procurador-geral da República, ressalto que, para admitir-se a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, é necessário que seja evidenciada

Quanto ao mérito, a OAB alegou que não é possível aceitar que um leigo, sem conhecimento do processo em sua complexidade (prescrição, juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa)... presidente da Comissão de Jurisprudência do STF e também pelo procurador-geral da República, ressalto que, para admitir-se a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, é necessário que seja evidenciada

Quanto ao mérito, a OAB alegou que não é possível aceitar que um leigo, sem conhecimento do processo em sua complexidade (prescrição, juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa)... presidente da Comissão de Jurisprudência do STF e também pelo procurador-geral da República, ressalto que, para admitir-se a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, é necessário que seja evidenciada

Ao analisar o caso, o ministro Cesar Rocha reconheceu que a plausibilidade do direito alegado pelo reclamante encontra-se evidenciada na divergência jurisprudencial, mas negou o pedido de liminar, pois... Diante disso, requer que seja julgado procedente o pedido para afastar a prescrição quinquenal... Em sua defesa, cita ainda decisões do STJ que, em hipóteses semelhantes, envolvendo a mesma fundação, aplicaram a prescrição decenal

Ao analisar o caso, o ministro Cesar Rocha reconheceu que a plausibilidade do direito alegado pelo reclamante encontra-se evidenciada na divergência jurisprudencial, mas negou o pedido de liminar, pois... Diante disso, requer que seja julgado procedente o pedido para afastar a prescrição quinquenal... Em sua defesa, cita ainda decisões do STJ que, em hipóteses semelhantes, envolvendo a mesma fundação, aplicaram a prescrição decenal

Ainda que assim não seja, a pena máxima do mencionado crime já se encontra fulminada pela prescrição, o que inviabiliza o prosseguimento das investigações. 6... (grifos acrescidos) Diante da evidencia de uma conexão intersubjetiva das infrações ora realizadas em prejuízo da União, ou seja, do Ministério do Turismo, resta evidenciada a necessidade de proteger o... Circunstâncias que restaram evidenciadas na denúncia quando demonstrou-se indícios que a Empresa Aliança, da qual a Paciente é sócia, atuou junto às entidades sem fins lucrativos e empresas fantasmas

a prescrição antes da respectiva sentença definitiva"... Prescrição. Prazo trienal. Responsabilidade extracontratual... Prescrição. Fluência do prazo. Trânsito em julgado da sentença na ação penal

Não evidenciadas ilegalidades/abusividades em encargos exigidos no período da normalidade contratual, configurada está a mora. RESP. 1.061.530 . CORREÇÃO MONETÁRIA... PATERNIDADE BIOLÓGICA EVIDENCIADA EM EXAME DE DNA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ARGUIÇÃO IRRELEVANTE NO CASO EM RELAÇÃO À AUTORA, QUE NÃO PARTICIPOU DO ATO REGISTRAL... Não evidenciadas ilegalidades/abusividades em encargos exigidos no período da normalidade contratual, configurada está a mora. RESP. 1.061.530 . CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR

Prescrição. Prazo de 20 anos (art. 177 do CC/1916 ) ou de 3 anos (art. 206, § 3º, IV, do CC/2002 ). Dispersão jurisprudencial. Proposta de revisão de enunciado de tema repetitivo 610/STJ... Evidenciada, contudo, a exorbitância do valor fixado para o pagamento - correspondente à contratação global de licenciamento, que envolve o uso de dezena de milhares de patentes em todo o mundo -, é possível