Princípio da Livre Convicção Motivada em Notícias

Com efeito, quando considerado no caldeirão de informações, dados, impressões e ilações que levam aos fundamentos da livre convicção do magistrado, jamais deve ser considerado como argumento por si só... Atualmente, temos o princípio da nulidade do ato inconstitucional passível de flexibilização... Ao revés, tanto a Constituição da República como também os códigos processuais estabelecem a obrigação de que a decisão judicial seja devida e explicitamente motivada, com o permanente respeito aos preceitos

Argumente-se que, conforme conjunto probatório, o STJ atribui ao laudo" particular "a mesma força do" oficial "( REsp n. 1.088.379/DF ), ante o princípio da livre apreciação das provas. 6... O Código de Processo Civil , nos termos dos arts. 131 e 436 , consagrou o princípio da persuasão racional em matéria de interpretação de prova". 3... 7.713 , de 22 de dezembro de 1.988, art. 6º : “Art. 6º - Ficam isentos do Imposto sobra a Renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada

convicção motivada dos atos de Polícia Judiciária; e - a exigência de dois anos de atividade jurídica para o ingresso à carreira de Delegado de Polícia proporcionará a seleção de candidatos com mais experiência... jurídicas; - a Polícia Judiciária passou a ser considerada atribuição essencial à função jurisdicional do Estado; - os delegados de Polícia conquistaram a independência funcional, por intermédio da livre... ; (grifei) O princípio do devido processo legal é concebido como o conjunto de direitos, que garante uma investigação, instrução e julgamento justo ao acusado

Afirma-se com plena convicção que este tipo de comparação não tem qualquer escopo nobre e se assenta em premissas falsas, sendo absolutamente inverídica a alegação de que os magistrados americanos percebem... possível dentro de sua jornada de trabalho; g) garantia efetiva de descanso semanal (pelo menos um dia por semana); h) direito de greve; i) direito a negociação coletiva através de sindicatos; j) direito à livre... O que não valem é a crítica leviana, a desinformação e a inveja motivada pela frustração profissional em outras carreiras, ou o inconformismo de expressiva parcela da população com a qualidade e a eficácia

Ainda, em sede de direito processual civil foi adotado o princípio da livre convicção motivada, pelo qual o magistrado goza de discricionariedade para apreciar as provas produzidas pelas partes, atribuindo... "Assim, reconhecer o direito à companheira de dividir o patrimônio conseguido pelo esforço comum é medida que se impõe em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou... uniões estáveis, especificando como regime patrimonial o da comunhão parcial de bens, derivando a imprescindível partilha do que foi adquirido pelo esforço comum, sob pena de consagrar-se o proibitivo princípio

Para definir a questão, considerou preceitos constitucionais como a presunção da inocência, a dignidade da pessoa humana e o princípio da ampla defesa... Hipótese em que a instauração do inquérito policial e a quebra do sigilo telefônico foram motivadas exclusivamente por denúncia anônima - Ainda que com reservas, a denúncia anônima é admitida em nosso... o ministro, é preciso reconhecer que, se, por um lado, não se pode negar o interesse da vítima e da sociedade na repressão dos crimes, por outro, a Constituição veda o anonimato, coibindo abusos na livre

Caracteriza, ademais, ofensa à garantia da plenitude de defesa, pois o novo sistema permite justamente que o jurado possa absolver o réu baseado unicamente em sua livre convicção e de forma independente... PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DAS VERBAS PREVIDENCIÁRIAS... COMPETÊNCIA PENAL RELACIONADA A INJÚRIA MOTIVADA POR DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS ÀS VÉSPERAS DE ELEIÇÃO

Não há povo forte com advocacia capenga, assim como não há povo livre com Judiciário sem independência... O juiz que é obrigado a julgar contra a sua convicção, contra a sua consciência, não é mais juiz. É um burocrata que está repetindo os comandos do chefe... Senhor presidente, senhores desembargadores; na sua insônia e vigilância infinitas, esta Corte de Justiça desfruta de posição invejável, pelas qualidades morais e intelectuais que exibe, motivadas por

PRINCÍPIO DA PREVENÇAO. DESFAZIMENTO DA OBRA. 1... PRINCÍPIO DA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL (ART. 2º, CAPUT , DA LEI 6.938/1981). 1... sentença recorrida, a meu ver, detém a qualidade de promontório , que pode ser conceituado como "cabo formado de rochas elevadas ou alcantis" ( apud "Minidicionário Aurélio", p. 387) Fundamento tal convicção

da livre convicção motivada, onde o juiz goza de uma liberdade regrada ao motivar sua decisão, estando limitado pelas provas lícitas constantes dos autos... mero meio de prova, mas também como meio de defesa pessoal do acusado, oportunidade que ele tem de apresentar, diretamente ao juiz, sua versão dos fatos que lhe são imputados e influir na formação da convicção... fatos narrados na denúncia ou queixa-crime, o julgador, obviamente, avaliará as informações prestadas pelo acusado em conjunto com as provas produzidas durante a instrução processual, o que decorre do princípio