Presidente da OAB-GO participa de posse de novo desembargador do TJ

O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, participou da solenidade de posse do juiz José Paganucci como desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás na noite de segunda-feira (31). Em seu discurso, Tibúrcio alertou sobre a importância da independência do juiz para que o Judiciário seja sempre uma porta aberta à Justiça. Ministério Público, Judiciário e Advocacia estão indissociavelmente unidos enquanto perdurar a democracia, afirmou.

Após 27 anos de magistratura, 22 deles dedicados à comarca de Itumbiara, José Paganucci tomou posse no cargo de desembargador na vaga deixada por Benedito do Prado, que se aposentou no final do ano passado. Com a intenção de somar esforços ao trabalho dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Paganucci pretende contribuir para a modernização e transparência do Judiciário. Quero fazer da Justiça um instrumento de pacificação, onde o jurisdicionado, ao levantar-se pela manhã, o fará com alegria, porque sabe que seus direitos serão respeitados e tratados com prioridade máxima, disse.

Leia, a seguir, a íntegra do discurso proferido pelo presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, na referida solenidade de posse.

Dalmo Dallari, arguto jurista brasileiro, foi muito feliz em afirmar que a independência dos juízes não é um privilégio do juiz. Não é uma caridade. Não é um presente. É um atributo. É um predicado que interessa à sociedade. Eu, cidadão brasileiro, preciso dos juízes independentes e livres. Se o juiz não quiser ser independente eu brigo com ele, pois quero que ele seja independente, mesmo que ele não queira. Por quê? Porque eu sou beneficiado com sua independência. O juiz que é obrigado a julgar contra a sua convicção, contra a sua consciência, não é mais juiz. É um burocrata que está repetindo os comandos do chefe.

Já não conforta mais, desembargador José Paganucci, meia justiça, um Judiciário polegar ou um poder sem força. É imperioso que as instituições estejam cada vez mais tonificadas. E faço essas considerações muito à vontade a Vossa Excelência, que também considero um dos nossos, pois começou sua carreira na advocacia, quando, de 1977 a 1983, atuou em Quirinópolis.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, é consciente de que o Poder Judiciário ainda carece de condições ideais, humanas e de infraestrutura, para equacionar as demandas crescentes dos que sistematicamente batem às suas portas, na esperança de que ali se encontra o último refúgio daqueles que a vida condenou a ser párias.

Por essa razão, ainda que com essas carências, ao Judiciário, não é dado o direito de não ser forte. Precisa - e o tem feito - garantir ao cidadão não só os seus ínfimos direitos previstos em lei, mas o efetivo contraponto às comuns e impertinentes incursões do Estado no campo da dignidade humana e da Justiça Social.

È este Poder, o Judiciário, que anuncia aos quatro ventos que não se amarra a quem quer que o pretenda. Que é a eterna porta aberta do restabelecimento da Justiça que um dia ainda nos fará a todos, cidadãos.

Não há povo forte com advocacia capenga, assim como não há povo livre com Judiciário sem independência. E se trago esta mensagem para este solene espaço, é porque a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil quer e vai continuar à frente da defesa da sociedade, partilhando do mesmo ideário do Poder Judiciário, lutando pelo propósito da cidadania e pela defesa do império da lei e da justiça.

Portanto, excelentíssimo desembargador José Paganucci, sei que Vossa Excelência, transpondo a soleira deste recinto o faz compromissado exclusivamente com a sua consciência e com a lei.

Vossa Excelência é, sem dúvida, um juiz de Direito por vocação. Sou ciente de que sempre procurou exercer a profissão como se fosse um apostolado. Deu-se à Justiça de corpo e alma. Certamente, viveu momentos de insuportáveis tensões.

Senhor presidente, senhores desembargadores; na sua insônia e vigilância infinitas, esta Corte de Justiça desfruta de posição invejável, pelas qualidades morais e intelectuais que exibe, motivadas por seus desembargadores. Aqui se mantém a tradição da Justiça feita. Esta é a regra.

As decisões judiciais são públicas e, como tais, forçosamente ganham o destino das ruas. E as ruas têm alma, olhos, ouvidos e bocas de onde saem vozes incontroladas. Nada do que aqui se passa permanece limitado ao enquadramento das paredes, pois atinge diretamente o povo goiano.

Daí porque, tem-se reconhecido em todo o Brasil que o Judiciário goiano é um dos melhores do país, tanto em celeridade como em qualidade, pois que o juiz daqui sabe que deve ser o espelho da sociedade a que está jurisdicionalmente integrado.

Se o magistrado, por outro lado tem por atrofiada a sua conduta pessoal e profissional, este comportamento, inevitavelmente, projeta-se no meio em que vive e atua, enfraquecendo-lhe o conceito. Por extensão, torna vulnerável o Poder Judiciário.

O julgador pode ser visto como justo ou ímpio; parcial ou equilibrado; vicioso ou incorruptível, a depender da ótica do réu ou da vítima, de quem demanda ou do demandado, sem que com isso deixe ao largo seu procedimento, que é o de fiel da balança. É ele o maior juiz da sua própria consciência.

Na conjuntura do seu ofício, o magistrado desempenha intrinsecamente o papel de sacerdote, de clínico, de sociólogo, de político. Além, é claro, de ser arquiteto de esperanças. Tudo isso na reclusão solitária em que conversa unicamente com o seu juízo. Por meio de decisões judiciais, muitas vezes enxugam lágrimas irrestritas e aplacam dores que não são físicas; transformam alegria em tristeza, angústia em contentamento; restabelecem patrimônios desperdiçados e recompõem espíritos destruídos. Há ocasiões, contudo, em que têm de enxugar as próprias lágrimas, mesmo que não cheguem aos olhos, pois, certamente marejam corações e gotejam almas. Mas todos sabem, desde o início, que é assim a custosa missão de julgar, um exercício de consciência, inspirado nos desígnios alicerçado nos fundamentos da lei.

E é com os olhos voltados em direção a esses princípios que, sem medo de parecer presunçoso, afirmo que estamos todos Magistratura, Advocacia e Ministério Público indissociavelmente unidos, pelo tempo que durar a democracia rogo que infinitamente numa amálgama que, se nos mistura as cores, faz surgir outra, que se reconhece ao longe como a da certeza de que o fraco tem quem o socorra perante o poderoso.

Se uma única vez, em alguma destas três instituições, predominar o injusto, o mercenário, o desonesto, as outras duas perecerão igualmente.

Não podemos nos conceber uns mais fortes que os outros, ou algum mais imprescindível que os demais. A quem interessa que um dos apoios do decantado tripé da Justiça se dobre mais facilmente? Somente, é evidente, a quem pretenda ver todo o sistema de Justiça ruir ou vergar-se aos interesses de uma minoria.

É dever de cada uma dessas instituições velar para que a outra se mantenha sempre altiva. A cada vez que uma delas sofre um açoite, temos o dever de imediatamente acudi-la e empunharmos as mesmas armas contra o ofensor.

É para isso é certo que a Magistratura, o Ministério Público e a advocacia não podem deixar de ser feitas por homens de formação humanista e juridicamente apropriada, selecionados, é certo, mediante rígidos critérios de formação prática e acadêmica. As duas primeiras através de públicos concursos e a última, através do tão necessário exame de ordem.

Desembargador José Paganucci; que a sua caneta de julgador objetive, tenho certo que sim, sempre decisões humanas e justas, conforme compromisso assumido perante este Tribunal. E de empenhar-se na manutenção desta Corte de Justiça sempre dinâmica, externando ao povo a consciência de que pode se socorrer desta Casa quando precise.

Em palavras finais, a OAB-GO, por meu intermédio, empresta o sempre presente apoio ao Poder Judiciário, homenageando, nesta data todos os seus membros, ao citar a lição contida em uma máxima do jornalista e político brasileiro Costa Rego, que, apesar de ter vivido no século passado, é, e para sempre será, muito atual. A justiça não é bela quando apenas manuseia um código e o aplica. É bela, chega até a ser grandiosa, quando mergulha nas profundezas e nas razões morais dos fatos que julga".

Parabéns Desembargador José Paganucci.

Obrigado.