Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

Página 8 de 4.476 resultados
Ordenar Por
  • Empresa terá de indenizar vigilante que era obrigado a urinar em garrafa de plástico

    Notícias04/02/2020Dallyla Alves
    da pessoa humana e que, assim, caracterizam dano moral in re ipsa ", sentenciou... transcrita nas razões recursais, deixa evidente que os vigilantes que trabalham nos carros-forte da reclamada padecem (ou padeciam) de agruras que, por certo, constituem, minimamente, violação da dignidade da pessoa humana... Bangue-bangue Outro trecho do depoimento da testemunha que foi manejado pelo desembargador diz respeito às orientações recebidas pelos vigilantes
  • Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC

    Notícias11/12/2023Kessler Advocacia
    Ponderação entre o princípio da autonomia da vontade privada e o princípio da dignidade da pessoa humana. 6... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESP 1.555.722 /SP. DISTINGUISHING. 1. Ação ajuizada em 08/09/2017. Recurso especial interposto em 20/05/2019 e concluso ao Gabinete em 28/08/2019. 2... e o princípio da dignidade da pessoa humana, de modo a não privar o recorrido de grande parcela do benefício que, já de início, era integralmente destinado à satisfação do mínimo existencial", declarou
  • Por que fazer contratos?

    Para a Função Social , faz-se necessário o respeito a dignidade da pessoa humana, integrando os interesses individuais com os direitos da sociedade... A respeito da Boa-fé Objetiva , é importante dizer que as partes devem agir com lealdade e o respeito entre si... Alguns PRINCÍPIOS presentes na elaboração de um contrato: autonomia da vontade função social boa-fé objetiva A Autonomia da Vontade nada mais é do que a liberdade de contratar, estando presente a livre
  • Justiça de São Paulo determina tutoria compartilhada de animal de estimação em ação de divórcio

    Notícias29/04/2024Caio Ramos
    A decisão da juíza, fundamentada em um precedente do Superior Tribunal de Justiça que reconhece os animais como seres dotados de sensibilidade, está alinhada com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana... da pessoa humana e o dever de proteção aos animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 /1998)... Nesse sentido, a decisão da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo representa um avanço na proteção dos animais e na promoção de relações familiares mais harmoniosas, baseadas no respeito mútuo e
  • STF vai discutir obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos

    Notícias06/10/2022Rogério Silva
    da dignidade da pessoa humana e da igualdade... Regime de bens A ação de origem diz respeito a um inventário em que se discute o regime de bens a ser aplicado a uma união estável iniciada quando um dos cônjuges já tinha mais de 70 anos... inciso II , do Código Civil , que estabelece que o regime de separação de bens deve ser aplicado aos casamentos e às uniões estáveis de maiores de 70 anos, sob o argumento de que a previsão fere os princípios
  • Defensora garante modificação de prenome e gênero em Registro Civil de transexual

    Notícias17/01/2018Defensoria Pública de Mato Grosso
    “O princípio da dignidade humana visa incluir o direito do reconhecimento da real identidade sexual, em respeito à pessoa humana como valor absoluto... é visto socialmente, devendo a individualização jurídica acompanhar a individualização fática, sob pena de o apego à lei desviar-se da justiça, mormente em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana... Deste modo, é preciso ter como norte maior a dignidade da pessoa humana, um conceito de família plural, democrático, igualitário e, acima de tudo, um espaço para realização da felicidade dos indivíduos
  • Deputada Maria Antônia apresenta PL sobre a normatização da terminologia “pessoas com deficiência”

    Atualmente, elas sofrem com investidas de pessoas que não respeitam seus direitos e não reconhecem nas mesmas as potencialidades para a atuação na sociedade, atacando a dignidade da pessoa humana... “Queremos com isso, constituir princípios de boa educação e respeito a esses sujeitos de direito, estipulando formas de tratamento e priorizando a terminologia correta e, do mesmo modo, responsabilizando... dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia “pessoa com deficiência” no âmbito do Estado
  • TJSC – Às vésperas do Dia dos Pais, juiz autoriza detento a acompanhar o parto do filho

    O magistrado invocou, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana para autorizar a escolta do reeducando até a maternidade onde será realizado, daqui a quatro semanas, o parto do menino... “Com efeito, a permissão para acompanhar o nascimento do filho deve ser concedida ao apenado, pois vem ao encontro dos ditames constitucionais, bem como da dignidade da pessoa humana, fundamento da República... Isso nada mais é do que admitir e reafirmar, sempre, que a pessoa do condenado e sua família jamais perderão sua natureza humana e por este motivo serão sempre merecedoras de irrestrito respeito em seus
  • AÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GARANTE QUE NÃO OCORRAM CORTES DE ÁGUA EM PERNAMBUCO DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS

    Notícias25/03/2020Defensoria Pública de Pernambuco
    O fornecimento de água mostra-se, assim, essencial para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, da saúde e da vida dos cidadãos, aspectos especialmente afetados em razão da crise sanitária... A DPPE apontou, ainda, que a suspensão do abastecimento de água, como medida de coação de pagamento, na situação excepcional atualmente vivenciada, configura afronta à dignidade da pessoa humana... Na decisão, a magistrada ressaltou também: “A garantia do abastecimento de água para todas as unidades residenciais é medida que garante a preservação da dignidade da pessoa humana, além de viabilizar
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo