Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

da pessoa humana e que, assim, caracterizam dano moral in re ipsa ", sentenciou... transcrita nas razões recursais, deixa evidente que os vigilantes que trabalham nos carros-forte da reclamada padecem (ou padeciam) de agruras que, por certo, constituem, minimamente, violação da dignidade da pessoa humana... Bangue-bangue Outro trecho do depoimento da testemunha que foi manejado pelo desembargador diz respeito às orientações recebidas pelos vigilantes

Ponderação entre o princípio da autonomia da vontade privada e o princípio da dignidade da pessoa humana. 6... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESP 1.555.722 /SP. DISTINGUISHING. 1. Ação ajuizada em 08/09/2017. Recurso especial interposto em 20/05/2019 e concluso ao Gabinete em 28/08/2019. 2... e o princípio da dignidade da pessoa humana, de modo a não privar o recorrido de grande parcela do benefício que, já de início, era integralmente destinado à satisfação do mínimo existencial", declarou

Para a Função Social , faz-se necessário o respeito a dignidade da pessoa humana, integrando os interesses individuais com os direitos da sociedade... A respeito da Boa-fé Objetiva , é importante dizer que as partes devem agir com lealdade e o respeito entre si... Alguns PRINCÍPIOS presentes na elaboração de um contrato: autonomia da vontade função social boa-fé objetiva A Autonomia da Vontade nada mais é do que a liberdade de contratar, estando presente a livre

A decisão da juíza, fundamentada em um precedente do Superior Tribunal de Justiça que reconhece os animais como seres dotados de sensibilidade, está alinhada com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana... da pessoa humana e o dever de proteção aos animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 /1998)... Nesse sentido, a decisão da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo representa um avanço na proteção dos animais e na promoção de relações familiares mais harmoniosas, baseadas no respeito mútuo e

da pessoa humana”, afirmou... da pessoa humana”, afirmou... “O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana

da dignidade da pessoa humana e da igualdade... Regime de bens A ação de origem diz respeito a um inventário em que se discute o regime de bens a ser aplicado a uma união estável iniciada quando um dos cônjuges já tinha mais de 70 anos... inciso II , do Código Civil , que estabelece que o regime de separação de bens deve ser aplicado aos casamentos e às uniões estáveis de maiores de 70 anos, sob o argumento de que a previsão fere os princípios

“O princípio da dignidade humana visa incluir o direito do reconhecimento da real identidade sexual, em respeito à pessoa humana como valor absoluto... é visto socialmente, devendo a individualização jurídica acompanhar a individualização fática, sob pena de o apego à lei desviar-se da justiça, mormente em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana... Deste modo, é preciso ter como norte maior a dignidade da pessoa humana, um conceito de família plural, democrático, igualitário e, acima de tudo, um espaço para realização da felicidade dos indivíduos

Atualmente, elas sofrem com investidas de pessoas que não respeitam seus direitos e não reconhecem nas mesmas as potencialidades para a atuação na sociedade, atacando a dignidade da pessoa humana... “Queremos com isso, constituir princípios de boa educação e respeito a esses sujeitos de direito, estipulando formas de tratamento e priorizando a terminologia correta e, do mesmo modo, responsabilizando... dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia “pessoa com deficiência” no âmbito do Estado

O magistrado invocou, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana para autorizar a escolta do reeducando até a maternidade onde será realizado, daqui a quatro semanas, o parto do menino... “Com efeito, a permissão para acompanhar o nascimento do filho deve ser concedida ao apenado, pois vem ao encontro dos ditames constitucionais, bem como da dignidade da pessoa humana, fundamento da República... Isso nada mais é do que admitir e reafirmar, sempre, que a pessoa do condenado e sua família jamais perderão sua natureza humana e por este motivo serão sempre merecedoras de irrestrito respeito em seus

O fornecimento de água mostra-se, assim, essencial para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, da saúde e da vida dos cidadãos, aspectos especialmente afetados em razão da crise sanitária... A DPPE apontou, ainda, que a suspensão do abastecimento de água, como medida de coação de pagamento, na situação excepcional atualmente vivenciada, configura afronta à dignidade da pessoa humana... Na decisão, a magistrada ressaltou também: “A garantia do abastecimento de água para todas as unidades residenciais é medida que garante a preservação da dignidade da pessoa humana, além de viabilizar