OAB/MT conquista nulidade de decisão que fere princípios constitucionais e prerrogativas de advogado
A magistrada também reconheceu que ele teria agido no exercício regular de seu direito, sendo-lhe causado prejuízo e ferindo os princípios constitucionais apontados na apelação... Cláudio Stábile buscou em preliminar a nulidade da decisão por ferir os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da liberdade de pensamento e por ferir também a Lei Federal 8.906 /... meio do presidente Cláudio Stábile Ribeiro, e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas , conquistou mais uma vitória para o reconhecimento das prerrogativas profissionais e para o fortalecimento dos princípios constitucionais