Principio da Eventualidade em Notícias

Note-se que, na eventualidade de se verificar que, em determinada ação envolvendo Direito da Concorrência, seria particularmente impossível ou excessivamente dificultoso ao autor assumir o ônus da prova... Princípio da definitividade do registro civil. Segurança jurídica. Estabilidade das relações jurídicas. Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 3/2012... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A legislação pátria adota o princípio da definitividade do registro civil da pessoa natural, consolidada na recente alteração promovida pela Lei 14.382 /2022, de modo que o

Quanto à não eventualidade, o desembargador explicou que foi provada, pelo histórico de viagens do motorista, a continuidade na prestação dos serviços, que se inseriam na atividade econômica da reclamada... Do mesmo modo, o fato de ter tido ciência prévia de normas e condições de trabalho é outro argumento que não se sustenta ante o princípio da realidade que rege o direito laboral... política adotada pela reclamada, além de dificultar a realização da justiça ao equiparar a renúncia e transação, compromete a eficiência, a racionalidade e a economicidade dos atos processuais, que são princípios

Ao negar provimento ao recurso, Sanseverino disse que deve ser invocado o princípio da boa-fé objetiva, impositiva dos deveres de lealdade e honestidade entre as partes contratantes... “Evidente, assim, que a autora-recorrida, ao anuir com o pacto pré-nupcial, confiava que, na eventualidade de uma dissolução da sociedade conjugal, quando então não haveria partilha de bens, a nua-propriedade

A fiscalização do cumprimento do decreto deverá ser feita pelo próprio juízo natural da causa, que, na eventualidade do descumprimento das regras impostas, poderá advertir, em primeiro momento, a paciente... Quando a detida for tecnicamente reincidente, o juiz deverá proceder em atenção às circunstâncias do caso concreto, mas sempre tendo por norte os princípios e as regras acima enunciadas, observando, ademais... Com efeito, observa-se que o instituto da prisão domiciliar visa, sobretudo, à proteção dos interesses dos menores sob a orientação de princípios consagrados na Constituição da Republica , bem como dispostos

de que não havia subordinação na relação de emprego, que é um dos cinco elementos que caracterizam o vínculo empregatício: prestação de trabalho por pessoa física a outrem, com pessoalidade, não eventualidade

Quanto à não eventualidade, o desembargador explicou que foi provada, pelo histórico de viagens do motorista, a continuidade na prestação dos serviços, que se inseriam na atividade econômica da reclamada... Do mesmo modo, o fato de ter tido ciência prévia de normas e condições de trabalho é outro argumento que não se sustenta ante o princípio da realidade que rege o direito laboral... política adotada pela reclamada, além de dificultar a realização da justiça ao equiparar a renúncia e transação, compromete a eficiência, a racionalidade e a economicidade dos atos processuais, que são princípios

O advogado autônomo, que possui seu próprio escritório, tem necessidade de, além das atividades ligadas à sua profissão, conhecer e aplicar princípios administrativos para manter a gestão financeira em... Só a partir dessa atitude é que poderá garantir o cumprimento de seus compromissos, mesmo quando houver menor demanda por parte de seus clientes ou em uma eventualidade que traga uma qualquer despesa inesperada

Visando a eventualidade de não haver uma solução pacífica, o consumidor deve requerer os números dos protocolos de reclamação, nome dos atendentes, anotar dia e hora do contato, sendo o caso de comunicação... mero descumprimento contratual, tendo em vista, a súmula do TJRJ de Nº 75 que, aduz: SÚMULA TJ Nº 75 "O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL OU CONTRATUAL, POR CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO, EM PRINCÍPIO

Criado pelo Código de Processo Civil de 2015 , os IRDRs visam consolidar teses jurídicas e reduzir demandas que sobrecarregam o Judiciário, além de prestigiar os princípios da segurança jurídica, da isonomia... argumenta, ainda, que a “Gacen é paga em razão das condições distintas em que se realiza o serviço, exigindo, para tanto, que o exercício da atividade se dê em caráter permanente, em contraposição à eventualidade

que os órgãos de proteção deveriam integrar um cheklist no processo de licenciamento ambiental e que as medidas administrativas inerentes a esse tipo de licença deveriam também observar sempre os princípios... deveriam galgar essa participação para que a defesa dos bens estaduais acautelados por tombamento, registros, por integrarem sítios arqueológicos ou por outra forma protegidos não fiquem reféns da eventualidade