Principio da Isonomia no Concurso Publico em Notícias

A realização de concurso público ocorreu somente em 2002 e em 2005... A realização de concurso público ocorreu somente em 2002 e em 2005... A sociedade de economia mista, que figurou como 1ª reclamada no processo, afirmou que somente não admitiu empregados por meio de concurso público em razão da proibição de contratação de pessoal durante

Dessa forma, legislar sobre isenção da taxa de inscrição de concurso público, explicou Casconi, não aborda matéria própria de servidores públicos e seu regime jurídico, "pois o tema envolve norma sobre... da dignidade da pessoa humana e solidariedade, não podendo se falar em violação ao princípio da isonomia", disse a Procuradoria... O relator também não verificou afronta aos princípios norteadores da administração pública, como o da isonomia, como alegado pela prefeitura

Candidata ao cargo de Papiloscopista da Polícia Federal tem direito a participar das demais etapas do concurso público, independentemente de sua reprovação no Teste de Aptidão Física (TAF)... apelante defende que, conforme entendimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros sobre a matéria, a exigência de realização do teste de barra fixa, na modalidade dinâmica, para mulheres, viola o princípio da isonomia... Em seu voto, o relator do processo na 5.ª Turma concordou com o argumento da requerente e afirmou que a exigência viola os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade, pois é manifesta

“O indeferimento, em primeira instância, de tal pedido ofendeu o princípio da isonomia e as garantias constitucionais que tocam à gestante, sobretudo porque é dever do Estado promover a proteção da família... da isonomia... Pública de Três Lagoas, cidade localizada a 310 quilômetros de Campo Grande, impetrou na justiça um mandado de segurança a fim de garantir o direito de uma mulher grávida a participar da segunda fase do concurso público

O concurso público é regido por normas previamente estabelecidas no Edital e, ao efetuar sua inscrição, o candidato adere a essas normas, que devem ser observadas também pela Administração Pública ao organizar... “A eventual concessão de posse ao impetrante, importaria em lhe conferir tratamento diferenciado, violando- se, destarte, o princípio da isonomia, bem como da vinculação ao Edital”, finalizou a desembargadora... Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença, que negou a F.M.F. o direito de tomar posse no cargo de Médico Ortopedista e Traumatologista, para o qual foi aprovado em concurso

Candidata ao cargo de Papiloscopista da Polícia Federal tem direito a participar das demais etapas do concurso público, independentemente de sua reprovação no Teste de Aptidão Física (TAF)... apelante defende que, conforme entendimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros sobre a matéria, a exigência de realização do teste de barra fixa, na modalidade dinâmica, para mulheres, viola o princípio da isonomia... Em seu voto, o relator do processo na 5.ª Turma concordou com o argumento da requerente e afirmou que a exigência viola os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade, pois é manifesta

Por fim, o relator votou no sentido de determinar que o Cebraspe convoque imediatamente a candidata para participação nas demais etapas do concurso público, no curso de formação profissional, já que foi... Afronta à isonomia - Ao examinar a apelação, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, afirmou que houve afronta ao princípio da isonomia, já que o teste físico da apelante (e do grupo... Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e da União contra a sentença que julgou procedentes os pedidos para declarar a nulidade do ato de eliminação de uma candidata no concurso

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não fere o princípio da isonomia o concurso público que exige amplo conhecimento de direito para preenchimento de cargos de notariais... De acordo com o relator no STJ, ministro Sérgio Kukina, a isonomia em concursos públicos não é absoluta, a ponto de permitir a exclusão, do conteúdo programático das provas, de matérias em relação às quais... Interesse público A Primeira Turma do STJ seguiu a linha de entendimento do TJSP, ao reconhecer que a manutenção do programa previsto pelo edital atende ao princípio da eficiência e do interesse público

Esse tipo de restrição é inconstitucional por extrapolar o caráter regulamentar, lesar interesses sociais e ofender o princípio da isonomia... Para o Ministério Público Federal, autor de ação civil pública contra as regras, há ofensa aos interesses sociais e ao princípio da isonomia, pois a regra questionada deveria permitir a participação de... todos nos concursos públicos

Além disso, a ausência de tratamento diferenciado às candidatas gestantes quanto à submissão a exames de risco feriu o princípio da isonomia, pois impôs a candidatas em condições diversas dos demais concorrentes... A autora impetrou mandado de segurança no qual narrou que foi aprovada e classificada nas provas objetiva e prática do concurso público para provimento de vagas no cargo de Soldado Bombeiro Militar, todavia... O Ministério Público, por sua vez, foi favorável ao pedido da autora e acrescentou que a mesma deveria apresentar os exames 120 dias após o parto