Prisão por Crime de Desobediencia em Notícias

O juízo de primeiro grau deferiu o pedido de tutela antecipada e ordenou a entrega, ameaçando decretar a prisão do diretor da empresa, pela prática do crime de desobediência... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um diretor da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, que foi ameaçado de prisão em decisão proferida pelo juízo de primeiro... É entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça que decreto de prisão decorrente de decisão de magistrado no exercício da jurisdição cível, quando não se tratar da hipótese de devedor de alimentos

Da mesma forma, entendeu o juiz federal que o acusado não cometeu o crime de desobediência, uma vez que o mesmo não deixou de cumprir ordem e que, na realidade, ele se evadiu do quartel, o que não caracterizaria... O capitão-tenente foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) pelos crimes de recusa de obediência, desrespeito a superior e desobediência, previstos nos artigos 163 , 160 e 301 do Código Penal... Segundo o magistrado, caberia ao comandante da unidade fazer com que o oficial cumprisse a ordem de prisão

Citado por crime de desobediência, ele teve a detenção pedida pelo juiz de Ribeirão Preto, Sylvio de Souza Neto, em razão de publicações na internet... O TRE-SP concedeu liminar ao Google, que impede a prisão do diretor Edmundo Luiz Pinto Balthazar

De acordo com ele, é inadmissível que o assistido seja punido duas vezes, com a prisão preventiva e com a imputação do crime de desobediência em razão de um único fato, no caso o descumprimento da medida... Na ação, Castrillon alega que o descumprimento da medida protetiva, por si só, não induz ao crime de desobediência, taxando a conduta atribuída a A.L.B como atípica... conduta imputada ao paciente na denúncia é atípica, já que o descumprimento das medidas cautelares com outras sanções específicas para tal ato, sejam civis ou penais, o que obstaria a configuração do crime de desobediência

De acordo com o artigo 330 do Código Penal brasileiro, a pena corporal máxima para o crime de desobediência corresponde a seis meses de detenção... Relator da extradição, o ministro Ricardo Lewandowski manifestou-se pela concessão parcial do pedido, excluindo a possibilidade de o nigeriano ser processado pelo crime de desobediência... Na Argentina, Adebayo é acusado dos crimes de contrabando (que corresponde no Brasil a tráfico de drogas), resistência à autoridade e desobediência

de desobediência, cuja pena pode chegar a seis meses de prisão e multa... 15 dias para que o presidente e o diretor da área de Proteção Territorial da Funai tomem providências para o prosseguimento dos estudos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e terem de responder pelo crime de desobediência

A decisão confirmou, ainda, que ficou comprovada a prática dos crimes de estelionato, de ameaça, e do crime de desobediência a ordem legal de funcionário público... Ele terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia de desobediência à Justiça se não apresentar e executar plano de recuperação das áreas degradadas... Silas da Silva Soares, que está foragido, também teve prisão preventiva decretada e ficou obrigado a reparar os danos ambientais provocados

De acordo com o artigo 330 do Código Penal brasileiro, a pena corporal máxima para o crime de desobediência corresponde a seis meses de detenção... Relator da extradição, o ministro Ricardo Lewandowski manifestou-se pela concessão parcial do pedido, excluindo a possibilidade de o nigeriano ser processado pelo crime de desobediência... Na Argentina, Adebayo é acusado dos crimes de contrabando (que corresponde no Brasil a tráfico de drogas), resistência à autoridade e desobediência

Em decisão de 9 de outubro, a juíza Marcia Regina Sales Souza afirmou que não houve crime de desobediência... Com base no artigo 7º , VI , b , do Estatuto da Advocacia , a 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou denúncia contra um advogado acusado de desobediência e desacato... O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Marcello Oliveira, afirmou que é um comportamento comum por parte de autoridades policiais utilizar o crime de desacato para intimidar advogados

O crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal , estabelece pena de 15 dias a seis meses de prisão, e multa... A juíza federal Renata Andrade Lotufo recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo pelo crime de desobediência contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge... Em 7 de abril, em novo despacho, a Justiça Federal do Rio determinou busca e apreensão na empresa e a prisão em flagrante de Dzodan em caso de nova desobediência, mas o Facebook não colaborou com a diligência