Prisao Civil Decretada por Falta de Pagamento de Pensao Alimenticia em Notícias

contra eles por falta de pagamento de pensão alimentícia ao neto... Então, em julho de 2010, foi ajuizada execução de alimentos e os avós intimados a pagar o valor devido, sob pena de prisão civil... O ministro, entendendo que a prisão dos avós paternos deve ser a última medida adotada, ainda mais quando o pai já paga pensão e existe nos autos a prova de, pelo menos, parte do pagamento, deferiu a liminar

em virtude do não pagamento de pensão alimentícia... em prisão civil cumpram pena em regime de prisão domiciliar, pelo prazo de 30 dias... das prisões civis decretadas, se inferior ou superior aos 30 dias

Em menos palavras, a prisão civil perdurará, nada obstante tenha sido decretada por valor devedor menor, importando reconhecer que a ruptura do estado prisional dependerá, sim, do pagamento inteiro das... A melhor doutrina festejou à época, refletindo com destaque: “[…] Tão coercitiva quanto a própria prisão civil, o devedor tem de ser constrangido ao pagamento do débito... parcelas também vencidas enquanto o devedor recolhido em regime fechado no cumprimento da referida prisão civil

A existência de recursos pendentes de julgamento não impede a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar pedido de... habeas corpus apresentado em um caso de prisão civil ocorrido no estado de São Paulo... O relator do habeas corpus, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que a prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não punitiva

A existência de recursos pendentes de julgamento não impede a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar pedido de... habeas corpus apresentado em um caso de prisão civil ocorrido no estado de São Paulo... O relator do habeas corpus, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que a prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não punitiva

Acredito que o problema da falta de pagamento da pensão alimentícia é motivado por diversos fatores... Ademais, é importante lembrar que a falta de pagamento de pensão alimentícia, sem justa causa, configura crime de abandono material, previsto no artigo 244 do Código Penal... Não efetuado o pagamento, ou rejeitada a justificativa apresentada, será decretada a prisão civil do devedor, a pedido do credor de alimentos

A existência de recursos pendentes de julgamento não impede a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar pedido de... habeas corpus apresentado em um caso de prisão civil ocorrido no estado de São Paulo... O relator do habeas corpus, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que “a prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não punitiva”

A existência de recursos pendentes de julgamento não impede a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar pedido de... habeas corpus apresentado em um caso de prisão civil ocorrido no estado de São Paulo... O relator do habeas corpus, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que “a prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não punitiva”

A existência de recursos pendentes de julgamento não impede a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar pedido de... habeas corpus apresentado em um caso de prisão civil ocorrido no estado de São Paulo... O relator do habeas corpus, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que a prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não punitiva

A existência de recursos pendentes de julgamento não impede a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar pedido de... habeas corpus apresentado em um caso de prisão civil ocorrido no estado de São Paulo... O relator do habeas corpus, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que "a prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não punitiva"